Três contra seis. A maioria dos juízes do Supremo Tribunal norte-americano decidiu esta segunda-feira que Donald Trump está imune a processos judiciais por atos oficiais que tenha realizado durante a sua presidência. Em causa está o caso de tentativa de interferência eleitoral após serem conhecidos os resultados das eleições norte-americanas em 2020, que resultou na invasão do Capitólio. O acórdão destaca, no entanto, a necessidade de uma distinção crucial entre conduta oficial e privada do presidente.
Como avançam vários jornais norte-americanos, incluindo o New York Times, a decisão irá com grande probabilidade adiar o julgamento do processo contra Trump para lá das eleições marcadas para novembro deste ano. Se isso acontecer e o candidato republicano se tornar presidente dos EUA terá poder para ordenar ao Departamento de Justiça que retire as acusações que lhe são imputadas.
O ex-presidente enfrenta três acusações de conspiração e uma acusação de obstrução de um processo oficial, todas relacionadas aos seus esforços para se agarrar à presidência após sua derrota em 2020.
As perspetivas de um julgamento no caso da interferência eleitoral antes das eleições parecem cada vez mais desfavoráveis. A juíza federal que supervisiona o caso, Tanya S. Chutkan, vai ter de realizar uma audiência probatória sobre muitas, se não a maioria, das alegações da acusação contra Trump. Será necessário avaliar que atos foram cometido, ou não, durante o exercício oficial de funções — já que a imunidade só se aplica a atos oficiais, como determinado pelo tribunal superior.
Em dezembro, o Tribunal Distrital Federal de Washington negou o pedido de imunidade de Trump. “Quaisquer que sejam as imunidades de que um presidente em exercício possa usufruir, os Estados Unidos têm apenas um chefe do executivo de cada vez, e essa posição não confere um passe vitalício para ‘sair da prisão'”, escreveu Chutkan na decisão. Em fevereiro, um painel de três juízes do Tribunal de Recurso dos EUA confirmou a decisão.
