O número de trocas de informações automáticas da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) com congéneres de outros países superou os 8,2 milhões em 2023, sendo a maior parte relativa a registos enviados por Portugal.
Estes dados constam do relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras de 2023 agora divulgado.
Segundo o documento as 8.257.642 trocas automáticas de informação entre a AT e as administrações fiscais de outros países traduzem uma subida de 18% face ao número registado em 2022 — sendo parte desta subida é justificada por correções comunicadas relativas aos anos de 2019, 2020 e 2021.
A maior parte corresponde aos 5.129.417 registos de contribuintes enviados de Portugal para outras jurisdições, enquanto Portugal recebeu 3.128.225 registos.
Em causa estão as trocas automáticas de informação em matéria de impostos sobre o rendimento ao abrigo de mecanismos como os que resultaram da transposição das diretivas DAC1, DAC2 e DAC4, bem como do FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act) e do Common Reporting Standard (CRS), ou seja, um modelo comum de reporte desenvolvido sob a égide da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), e ainda do ‘country-by-country reporting’ (CBCr).
Os dados de 2023 indicam que Portugal recebeu e enviou informações para 98 e 85 jurisdições, respetivamente, com a Alemanha, Canadá, Espanha, França, Lituânia, Luxemburgo, Reino Unido e a Suíça a representarem 79% da informação recebida e 87% da enviada.
