O líder do Chega/Madeira, Miguel Castro, disse esta quinta-feira que a deputada do partido que votou contra o Programa do Governo Regional, que registou a abstenção da restante bancada e foi aprovado por maioria, “anda completamente desalinhada”.

“Sim, houve uma deputada do Chega que já desde o dia das eleições [26 de maio] anda completamente desalinhada com o grupo parlamentar e, obviamente, que não seguiu a indicação de abstenção”, disse, referindo-se a Magna Costa, que esta quinta-feira votou contra a nova proposta de Programa do executivo social-democrata minoritário.

O parlamento madeirense aprovou o Programa do XV Governo Regional com 22 votos favoráveis do PSD (19 deputados), do CDS-PP (dois) e do PAN (um), 21 votos contra do PS (11 deputados), do JPP (nove) e da deputada do Chega Magna Costa, e quatro abstenções, três do Chega e uma da IL.

Em declarações à Lusa, após a votação, Magna Costa explicou que não houve uma “definição clara” da posição do partido durante o debate, pelo que votou em consonância com as “bandeiras e diretrizes de combate à corrupção” defendidas pelo Chega.

A deputada lembrou que durante a campanha eleitoral a posição assumida pelo Chega foi sempre de votar “contra a figura de Miguel Albuquerque”, o líder do executivo madeirense, que foi constituído arguido num processo que investiga suspeitas de corrupção no arquipélago.

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“Votei nessa posição […] e apercebo-me que as pessoas [os restantes três deputados do grupo parlamentar] realmente se mantiveram sentadas, o que de facto para mim entristeceu”, disse.

Magna Costa reiterou que sempre defendeu os princípios do partido, pelo que acredita que a estrutura nacional não lhe vai retirar a confiança política.

Já o líder do Chega/Madeira disse que não sabia que a deputada ia “votar de forma diferente”, mas reconheceu que “já suspeitava” que assim seria.

“Expliquei-lhe que iríamos aguardar até ao final pelas declarações do presidente [do governo regional] e quando ouvimos aquelas declarações subentendemos que ele se predispôs a estar disponível para a justiça […], dando garantias de que deixaria os cargos públicos”, disse Miguel Castro.

Durante o debate do Programa do Governo, o Chega deixou claro que o voto da bancada parlamentar, composta por quatro deputados, iria depender do facto de Miguel Albuquerque “reconhecer e assumir publicamente” que abandonará todos os cargos públicos caso o Ministério Público o acuse no processo que investiga suspeitas de corrupção.

Mais tarde, na intervenção final, Albuquerque declarou que quem vai determinar o seu futuro em termos de investigação judicial é o promotor público e que nunca rejeitou assumir as suas responsabilidades.

“Obviamente que toda a gente entendeu que o que ele disse foi que jamais se esconderia na imunidade parlamentar e assumiria todas as suas responsabilidades políticas se efetivamente este caso se viesse a agravar e que estava inteiramente ao dispor do Ministério Público”, afirmou Miguel Castro, em declarações aos jornalistas, após a votação.

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Com essas declarações, acrescentou, o Chega entendeu “que o que ele estava a dizer é que estava completamente ao serviço da justiça e pronto para se afastar das suas funções políticas se a situação se vier a agravar.”

Miguel Castro realçou que a posição do Chega “não foi uma viabilização a Miguel Albuquerque”, mas antes “foi uma viabilização à Madeira e aos madeirenses“, salientando que a região não pode continuar sem Orçamento.

O líder do Chega/Madeira acrescentou ainda que, caso Miguel Albuquerque seja acusado e se recuse a sair, o partido apresentará uma moção de censura.

“Se não sair, nós apresentamos uma moção de censura”, afirmou.

Em 19 de junho, o presidente do executivo madeirense retirou a proposta da discussão em plenário por ter chumbo anunciado: PS, JPP e Chega, que somam 24 deputados num universo de 47 lugares, o que significa uma maioria absoluta, deram conta de que iriam votar contra o documento.

O Programa estava a ser discutido pelo segundo dia e previa-se que fosse votado no dia seguinte.

O governo regional convidou então todos os partidos com assento parlamentar para reuniões visando consensualizar medidas e apresentar um novo Programa, mas PS e JPP — que após as eleições de maio apresentaram, sem sucesso, uma proposta para formar governo – rejeitaram o convite.

Esta é a primeira legislatura na história da democracia madeirense em que o PSD não tem maioria absoluta sozinho ou com outras forças. O partido, com 19 eleitos, tem um acordo parlamentar com o CDS-PP que lhe permite o apoio de mais dois deputados.

As eleições antecipadas realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido a Assembleia Legislativa, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.

O social-democrata acabou por se demitir no início de fevereiro e o executivo ficou então em gestão. Não chegou a ser votado um Orçamento para 2024.

O PSD lidera o executivo do arquipélago desde as primeiras eleições em democracia. Em 2019, no seu segundo mandato, Miguel Albuquerque fez um acordo pós-eleitoral com o CDS-PP para manter a maioria absoluta que os sociais-democratas sempre tinham conseguido alcançar sozinhos.

Em 2023, os dois partidos concorreram coligados, mas para garantir os 24 deputados foi necessário um acordo de incidência parlamentar do PSD com o PAN, rasgado pela deputada única na crise instalada no início deste ano.