Uma plataforma que agrupa associações ambientalistas iniciou uma diligência judicial junto do Ministério Público, pedindo a invalidade da Declaração de Impacto Ambiental favorável à construção de uma dessalinizadora no Algarve, foi anunciado esta terça-feira.
Em comunicado, a Plataforma Água Sustentável (PAS) alega que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida em 3 de abril pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) referente ao Estudo Prévio do Projeto Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve (EDAM) “não cumpre os requisitos que permitam classificá-la como uma DIA e viola leis nacionais e europeias”.
De acordo com a “denúncia” apresentada junto do magistrado do Ministério Público do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, é requerido que a instituição “acione os meios legais necessários com vista á declaração de invalidade da DIA emitida, face às anulabilidades de que padece, mas sobretudo devido às nulidades, removendo, definitivamente este ato administrativo da ordem jurídica”.
A PAS já tinha contestado no início de abril a emissão da DIA favorável condicionada à construção da estação de dessalinização de água do mar emitida pela APA.
Esta plataforma é um movimento criado em 2020, que agrupa A Rocha Portugal, Água é Vida, AlBio – Associação Agroecológica do Algarve, Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve, CIVIS — Associação para o Aprofundamento da Cidadania, a Ecotopia Associação Ambiental e de Desenvolvimento Sustentável, o FALA – Fórum do Ambiente do Litoral Alentejano, Faro 1540 — Associação de Defesa e Promoção do Património Ambiental e Cultural de Faro, Glocal Faro, LPN – Liga para a Proteção da Natureza, a Probaal — Associação para o Barrocal Algarvio, Quercus — Associação Nacional de Conservação da Natureza e REGAR.
Entre outros argumentos, os ambientalistas voltam a sublinhar que a sua posição tem por “base objetiva” o facto de não terem sido apresentados e analisados inúmeros elementos do projeto, que consideram ser “informações imprescindíveis e de importância fulcral”, concluindo que “não foram avaliados diversos impactos de valor significativo“.
A APA emitiu em 3 de abril uma DIA favorável ao projeto da estação de dessalinização de água do mar a instalar em Albufeira, no distrito de Faro, embora condicionada ao cumprimento de um conjunto de condições.
Segundo aquela entidade, apesar de se considerar que os impactos não são significativos, foi incorporado na decisão “um conjunto de exigências visando a salvaguarda destes possíveis impactos, bem como o desenvolvimento de eventuais medidas de minimização adicionais”.
De acordo com a APA, dado que o procedimento de avaliação de impacto ambiental decorreu na fase de estudo prévio, “ocorrerá um segundo momento de avaliação na fase de projeto de execução, tendo em vista a verificação da conformidade ambiental do projeto de execução com a DIA” emitida.
A construção de uma dessalinizadora no concelho de Albufeira, cujo valor base é de 90 milhões de euros, é uma das medidas de resposta à seca que afeta a região sul de Portugal, prevendo-se que o equipamento tenha uma capacidade inicial de conversão de água do mar em potável de 16 hectómetros cúbicos.
Seca: Governo alivia restrições impostas ao consumo de água no Algarve
De acordo com a Águas do Algarve, empresa responsável pelo abastecimento de água em alta na região, que tem a seu cargo a gestão de infraestruturas como barragens ou Estações de Tratamento de Águas Residuais, a conclusão da obra está prevista para o final de 2026.
Programa para lutar contra perdas de água no Algarve distribui mais 6,6 milhões de euros
