A Conta da Região Autónoma dos Açores de 2022, que teve parecer favorável do Tribunal de Contas (TdC), foi esta quarta-feira aprovada por maioria, com votos contra do PS e a favor dos partidos da coligação PSD/CDS-PP/PPM.
O documento foi aprovado no segundo dia do plenário da Assembleia Regional açoriano, que decorre na Horta, na ilha do Faial, com 23 votos a favor do PSD, dois do CDS-PP e um do PPM, 23 votos contra do PS e com a abstenção dos eleitos do Chega (cinco), BE (um), IL (um) e PAN (um).
O TdC emitiu parecer favorável, mas com “reservas e recomendações”, à Conta da Região Autónoma dos Açores de 2022, alertando para o “crescimento contínuo da dívida pública regional“.
“A dívida pública regional cresceu significativamente em, pelo menos, 472 milhões de euros“, referiu o presidente do TdC José Tavares, em 31 de outubro de 2023, acrescentando que o volume da dívida e de outras responsabilidades financeiras da região atingiu, em 31 de dezembro de 2022, o valor de 3.108 milhões de euros, valores que resultam em parte da assunção da dívida financeira do setor público empresarial.
Esta quarta-feira, no debate, o deputado socialista Carlos Silva referiu que o investimento público na Região Autónoma dos Açores teve, em 2022, uma “das mais baixas taxas de execução dos últimos 10 anos”, rondando os 60%.
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Além disso, acrescentou, a taxa de execução é “manifestamente baixa, face ao que foi prometido” pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM).
Contrapondo as críticas, o deputado social-democrata Joaquim Machado lembrou que o ano de 2022 foi marcado por “uma conjuntura adversa”, relacionada com o fim da pandemia de Covid-19 e a subida generalizada dos preços.
Por outro lado, esse ano, entre outros aspetos, também ficou marcado pelo atraso do Governo da República na transferência das verbas para cobertura das despesas com os prejuízos do furacão Lorenzo, que atingiu a região em outubro de 2019, acrescentou.
Pelo Chega, o deputado Francisco Lima referiu que em 2022 foi excedido o limite de contração de empréstimos e a região assumiu, “mais uma vez, tudo o que é empresa falida”, o que retira responsabilidade aos seus gestores, nomeadamente quando se trata de cooperativas, e registou-se um decréscimo das receitas das empresas públicas da região e aumento da dívida.
Por sua vez, Nuno Barata (IL) destacou pela positiva “o cumprimento de algumas recomendações do TdC, coisa que não vinha a acontecer há alguns anos”, mas salientou que tem alertado para a necessidade de a região “inverter a trajetória de crescimento da dívida“.
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Já António Lima, deputado do BE, considerou que a trajetória definida pelo Governo Regional açoriano, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, “reflete-se nas contas públicas” e em outras áreas da governação.
Durante o debate, o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública dos Açores, Duarte Freitas, assegurou que a região continua a fazer esforços para responder às recomendações do TdC.
Contudo, recordou, em 2022, na região sentiu-se “duplamente o garrote financeiro do PS” através do Governo da República e pela integração da dívida das empresas públicas da região, proveniente dos executivos socialistas, nomeadamente da companhia aérea SATA e da fábrica de conservas Santa Catarina.
