A revisão da despesa, um instrumento de gestão das contas públicas portuguesas, ainda não se faz de forma eficaz, uma década depois de ter começado a ser implementada, conclui o Tribunal de Contas (TdC).
Numa auditoria divulgada esta segunda-feira, a entidade considera que “mais de uma década depois da primeira tentativa para implementar o processo da revisão da despesa em Portugal, este instrumento de apoio à gestão financeira pública ainda não alcançou um estado de maturidade que assegure a sua eficácia”.
A revisão de despesa tem o objetivo de “identificar poupanças decorrentes de melhorias na eficiência e oportunidades para reduzir ou redirecionar despesa pública não prioritária, ineficiente ou ineficaz” e é recomendada por várias instituições, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a Comissão Europeia.
Entre 2013 e 2024, foram feitas três tentativas de implementar este instrumento em Portugal, sendo que a última está em curso, mas ainda não produziu “resultados efetivos”.
Entre os fatores para a falta de sucesso na implementação deste mecanismo nas anteriores tentativas (em 2013 e depois entre 2016 e 2023), o TdC destaca a “falta de institucionalização, reduzida transparência e insuficiente envolvimento político”.
Agora está em curso um novo esforço nesta área mas, para o organismo, “ainda subsistem riscos na capacidade de assegurar a transição para as etapas mais exigentes do processo: a implementação das ações de política, a monitorização dessa implementação e a avaliação ex-post do processo”.
O TdC deixa assim um conjunto de recomendações, nomeadamente para o Ministério das Finanças, para que assegure “a plena integração da revisão da despesa no ciclo orçamental de modo que produza resultados materiais nos próximos ciclos de preparação e elaboração das propostas do Orçamento do Estado para 2025 e anos seguintes”.
Nas respostas enviadas ao organismo em sede de contraditório, o Ministério das Finanças sinaliza que está “empenhado na boa condução do atual processo de revisão de despesa, sendo um dos fatores críticos de sucesso não só o pleno alinhamento com o ciclo do processo orçamental, mas também a integração do exercício no quadro orçamental de médio prazo”.
