A inspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho garantiu esta quarta-feira que houve um “motivo tecnológico” que justificou o recurso ao lay-off na Autoeuropa e que a empresa cumpriu a legalidade com uma negociação prévia com os trabalhadores.
Instituto da Segurança Social admite que lay-off na Autoeuropa foi validado na segunda-feira
“A ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho] verificou que de facto existe um motivo tecnológico e que houve negociação com a Comissão de Trabalhadores”, disse Maria Fernanda Campos, durante uma audição na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão da Assembleia da República, a requerimento do grupo parlamentar do PCP.
“O que está previsto que a ACT continue a fazer é verificar que estão garantidos os direitos dos trabalhadores decorrentes desta medida legal, de que a empresa se socorreu. No caso de não serem escrupulosamente cumpridos [esses direitos], obviamente que mobilizaremos os procedimentos e os inspetivos adequados ao seu cumprimento e ao sancionamento do incumprimento”, acrescentou.
Maria Fernanda Campos disse ainda que a ACT continua a acompanhar a situação de outras quatro empresas do Parque Industrial da Autoeuropa, que são fornecedoras da fábrica de automóveis da Volkswagen e que também recorreram ao lay-off.
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A fábrica da Autoeuropa, em Palmela, no distrito de Setúbal, decidiu aplicar o regime de lay-off a 3.742 dos cerca de 4.900 trabalhadores da empresa num período de oito dias no mês de junho e de 13 dias no mês de julho, no âmbito de um processo de descarbonização e alterações tecnológicas de infraestruturas da fábrica, que são necessárias para a produção de novos modelos de automóveis.
Autoeuropa garante 100% do salário e subsídio de turno a trabalhadores em lay-off
Em negociação prévia com a Comissão de Trabalhadores, a Autoeuropa comprometeu-se a pagar, na íntegra, o salário e o subsídio de turno a todos os trabalhadores durante a aplicação do regime de lay-off.
No passado dia 10 de julho, o presidente do Instituto da Segurança Social (ISS), que também foi ouvido na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, admitiu que o pedido de o lay-off na Autoeuropa só tinha sido validado dois dias antes, na segunda-feira dia 8 de julho, mas defendeu que o processo estava praticamente aprovado desde que a empresa apresentou o pedido cumprindo os requisitos formais.
Apesar das paragens previstas que motivaram o recurso ao lay-off, regime em que a Segurança Social portuguesa se substitui temporariamente às empresas no pagamento de uma parte dos salários, a Autoeuropa prevê um aumento da produção em 2024.
A empresa decidiu recorrer ao lay-off no âmbito de um processo de descarbonização e alterações tecnológicas de infraestruturas da fábrica, que são necessárias para a produção de novos modelos de automóveis.
A administração do grupo Volkswagen, na Alemanha, admitiu, entretanto, que a fábrica de automóveis de Palmela “está a ser considerada para receber um carro elétrico”.
