O secretário da Saúde e Proteção Civil da Madeira destacou esta quarta-feira que não há urgências fechadas nem fuga de profissionais para o setor privado na região e sublinhou o “salto qualitativo” na Saúde registado nos últimos 50 anos.
Pedro Ramos falava na Assembleia Legislativa, no debate na especialidade das propostas do Orçamento Regional e do Plano de Investimentos para 2024 sobre os setores que tutela, aos quais foram alocados 477 milhões de euros, mais 96 milhões do que em 2023.
De acordo com o governante, o Orçamento prevê a manutenção e o desenvolvimento dos diversos programas e projetos já em vigor, incluindo a recuperação de cirurgias.
Em termos de investimento, o destaque vai para o Hospital Central e Universitário da Madeira, atualmente em construção, que este ano vai absorver 46,4 milhões de euros, tendo já sido efetuada uma despesa na ordem dos 99,7 milhões.
Os partidos com assento no parlamento da Madeira — PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, IL e PAN — questionaram o secretário sobre diversos aspetos, com o partido que suporta o executivo a destacar o desempenho positivo no setor e a oposição a evidenciar vários aspetos negativos, como as listas de espera e as altas problemáticas.
“Este orçamento não traz nada de novo [para o setor da saúde]”, afirmou a deputada Sancha Campanella, do PS, o maior partido da oposição regional.
O secretário regional sublinhou, no entanto, que o objetivo do executivo social-democrata consiste em continuar a garantir o acesso da população aos cuidados de saúde, em valorizar os recursos humanos e aumentar a produtividade, sem colocar em causa a sustentabilidade do setor.
“Vamos a tempo de recuperar o tempo perdido”, afirmou, considerando o atraso na discussão do Orçamento, inicialmente prevista para fevereiro, mas adiada devido à queda do Governo Regional, na sequência do processo que investiga suspeitas de corrupção no arquipélago, no qual o chefe do executivo, Miguel Albuquerque, foi constituído arguido.
O parlamento madeirense aprovou esta quarta-feira na generalidade as propostas de Orçamento e de Plano de Investimentos da região para 2024, com 21 votos a favor do PSD e do CDS-PP e dez votos contra do JPP e IL.
Orçamento e Plano da Madeira para 2024 aprovados no parlamento regional
O PS, o Chega e o PAN, num total de 16 deputados, abstiveram-se.
As propostas de Orçamento, no valor de 2.195 milhões de euros, e de plano de investimentos (PIDDAR), orçado em 877,9 milhões, foram as primeiras apresentadas por um governo minoritário do PSD e previamente negociadas com partidos da oposição, no âmbito da elaboração do Programa do executivo para a legislatura 2024-2028.
A votação final global está marcada para sexta-feira, após o debate na especialidade, que decorreu esta quarta-feira à tarde e prossegue na quinta-feira.
O parlamento regional é constituído por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN. O PSD assinou um acordo parlamentar com o CDS-PP, insuficiente, ainda assim, para conseguir a maioria absoluta.
