A Autoridade Nacional dos Centros de Inspeção Automóvel (ANCIA) insistiu esta quinta-feira na necessidade de avançar com as inspeções de motociclos, considerando que é importante para a segurança rodoviária.
“Portugal tem de definir se em janeiro de 2025 vai ou não vai arrancar com as inspeções dos motociclos, mas também, se não arrancar, que defina claramente o que é que quer”, disse o presidente da direção da ANCIA, Paulo Areal, numa audição na comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação.
“O Estado tem sido incapaz de implementar uma medida que nós consideramos primordial para a segurança e não quero levar em consideração que essa incapacidade tenha sido uma incapacidade intencional”, acrescentou.
Paulo Areal apontou que cerca de 8% dos acidentes com motociclos estão relacionados com questões técnicas ou falhas técnicas dos motociclos e que em Portugal, entre janeiro e março, 18,5% do total de vítimas de acidentes estavam em motos.
As inspeções periódicas obrigatórias para motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 125 centímetros cúbicos (cm3) foram estabelecidas há 10 anos e a sua entrada em vigor tem sido adiada por várias vezes desde então.
Em dezembro do ano passado, o anterior executivo, liderado pelo Partido Socialista, aprovou, em Conselho de Ministros, um decreto-lei para adiar para 2025 estas inspeções, que têm sido contestadas pelos motociclistas.
O custo para a realização destas inspeções foi cifrado em 14,70 euros mais IVA, por deliberação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
O presidente da ANCIA estima que os centros de inspeção técnica de veículos tenham investido 30 milhões de euros.
“A maioria dos centros teve de criar infraestruturas, teve de fazer o apetrechamento de equipamento, tiveram de calibrar os seus equipamentos para que em 25 de setembro de 2016 os centros estivessem em conformidade”, apontou.
“Já se passou tanto, tanto tempo que nós achamos que eles já lá estavam, mas não: foram criadas, por imposição, e por isso tiveram de se fazer enormes investimentos”, garantiu, dizendo que o investimento numa linha de inspeção em preços de 2016 foi de 150 mil euros.
A legislação adiada para janeiro do próximo ano prevê que as inspeções aos motociclos tenham de ser realizadas “cinco anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de dois em dois anos“.
No entanto, organizações de motociclistas contestam o texto, por considerarem que é penalizador de alterações feitas aos motociclos e que até poderão ter contribuído para a melhoria das suas condições de segurança.
