O reitor da NOVA de Lisboa vai submeter ao conselho geral da Universidade o pedido formal de autorização para acumulação de funções, depois do parecer da Procuradoria-Geral da República ter concluído que é necessária uma autorização especial.
“Esclarecido o vazio jurídico sobre o órgão responsável pela autorização, o reitor da NOVA, João Sàágua, submeterá ao conselho geral da Universidade o pedido formal de autorização para acumulação de funções”, refere a Universidade Nova, em comunicado após ter tomado esta sexta-feira conhecimento do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em fevereiro último, a ex-ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, pediu ao conselho consultivo da PGR uma posição sobre João Sàágua, catedrático de carreira da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (NOVA-FCSH), que estava a acumular a atividade de reitor e a de professor na própria faculdade.
“A Universidade NOVA de Lisboa tomou conhecimento, esta quinta-feira, do parecer da Procuradoria-Geral da República, homologado pelo ministro da Educação Ciência e Inovação, que autoriza reitores das universidades ou presidentes dos institutos politécnicos a acumularem funções e respetivas remunerações”, precisa aquele estabelecimento de ensino.
A Universidade indica também que o parecer, esta quinta-feira publicado em Diário da República, “confirma a posição da NOVA”.
O parecer da PGR conclui que para que um reitor ou presidente possa prestar funções docentes ou de investigação “é necessário que a acumulação revista manifesto interesse público” e que “essa acumulação tenha sido devidamente autorizada pelo conselho geral da respetiva instituição de ensino superior”.
“A Universidade NOVA de Lisboa recorda que, logo em 2007, solicitou autorização ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para acumulação das funções de reitor e professor universitário, cujo parecer foi, também, favorável. Foi com base na posição assumida pelo então ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que a NOVA tomou, posteriormente, as decisões relativas às funções da equipa reitoral”, refere ainda o comunicado do NOVA.
Sàágua foi eleito reitor da Nova em Setembro de 2017.
A situação de João Sààgua de acumular os salários de reitor e de professor catedrático convidado foi levantada em janeiro, tendo na altura o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) considerado que existe “um comportamento deontologicamente condenável e merecedor da mais veemente reprovação”, mesmo que a acumulação de funções não seja ilegal.
“A possibilidade de um reitor manter atividade docente durante o exercício do cargo está prevista, mas tal facto não permite o abono de remuneração extra. A situação em causa contrasta com o esforço e dedicação laborais dos docentes e investigadores da NOVA, parte dos quais desenvolvendo a sua atividade além dos limites de carga docente estipulados por lei e outros em situação de grande precariedade”, alertou o SPGL.
