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PAN interpôs providência cautelar para impedir vacada na Lourinhã. Tribunal decidiu contra sem ouvir testemunhas

Imagens de vacas a serem arrastadas no mar levantaram onda de indignação há dois anos. PAN defende que é preciso pôr fim a "prática cruel que coloca pessoas e animais em risco".

Inês de Sousa Real não compreende como é que a autarquia da Lourinhã apoia atos que "violam princípios básicos de bem-estar animal"
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Inês de Sousa Real não compreende como é que a autarquia da Lourinhã apoia atos que "violam princípios básicos de bem-estar animal"

Inês de Sousa Real não compreende como é que a autarquia da Lourinhã apoia atos que "violam princípios básicos de bem-estar animal"

As imagens de uma vacada — um evento popular em que uma vaca é solta na praia e levada para o mar — no concelho da Lourinhã correram as redes sociais em agosto de 2022, com entidades dedicadas à proteção animal a condenar o evento e a criar petições para o seu fim. Dois anos depois, o PAN interpôs uma providência cautelar para impedir que o evento tauromáquico seja realizado na edição de 2024, mas o tribunal decidiu contra.

“O partido condena veemente a decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa em recusar, sem ouvir testemunhas, uma providência cautelar para impedir vacadas numa praia da Lourinhã”, destaca o PAN, que vai recorrer da decisão e exigir fiscalização por parte da Câmara da Lourinhã, do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e da Direção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV).

Para o partido não é compreensível que a autarquia da Lourinhã apoie “uma prática cruel, que provoca grande sofrimento nos animais e que viola a Lei de Proteção aos Animais” e alega que não foram sequer apreciadas “as provas que fundamentam o sofrimento a que as vacas são sujeitas”.

“É preciso pôr fim a esta prática que provoca um grande sofrimento e stress nos animais. As vacas são largadas na areia quente e acabam por fugir pela única abertura disponível, entrando no mar em desespero e chegando a ficar completamente submersos”, descreve Inês Sousa Real, deputada única do PAN, acrescentando que os animais, “já em situação de grande aflição”, são depois “rebocados por uma moto de água, através de uma corda amarrada ao pescoço, que os traz de volta para águas menos profundas”.

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“Nas vacadas, os acidentes – seja com animais, seja com pessoas – são frequentes e, muitas vezes, fatais. E se, pela sua natureza, estas práticas já constituem um claro perigo, o risco torna-se ainda maior quando se realizam numa praia, em pleno verão, pois põem em causa a segurança dos banhistas”, acrescenta a porta-voz do partido.

Inês de Sousa Real não compreende “como é que a autarquia da Lourinhã apoia este tipo de atos, que não só violam os princípios básicos de bem-estar animal, como representam, igualmente, uma forma de crueldade para com pessoas – sobretudo para com as crianças que estão a assistir às vacadas”.

A deputada destaca ainda o “claro contraciclo com o progresso moral e civilizacional de uma sociedade que se quer comprometida com a defesa dos direitos dos animais” e assinala a lei de proteção aos animais, que estabelece a proibição de todas as violências injustificadas contra animais, “considerando-se como tais os atos consistentes em, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal”.

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