O Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA) pediu quarta-feira medidas urgentes face a queixas de associações de advogados brasileiros relativas ao atendimento em serviços públicos.
“Infelizmente, não é uma queixa só dos advogados brasileiros. É uma situação que todos sentimos [brasileiros e portugueses] no relacionamento com a AIMA [Agência para a Integração, Migrações e Asilo, que substituiu o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF]”, afirmou João Massano, após uma reunião com uma representante de duas associações de advogados brasileiros.
A advogada brasileira Priscila Corrêa representou quarta-feira duas associações de advogados do seu país a exercer em Portugal e que se queixam de ser maltratados, não só na AIMA, mas também noutros serviços públicos como os da Segurança Social e da Autoridade Tributária.
“O atendimento da AIMA aos advogados e aos cidadãos que lá se dirigem é pouco menos que caótica e (…) tratar de qualquer coisa na AIMA neste momento é uma missão quase impossível”, continuou João Massano.
Por isso, “neste momento são precisas medidas de emergência para resolver esta situação e impedir estas situações que facilitam o tratamento degradante das pessoas e o desrespeito pelos direitos e garantias dos advogados”, defendeu.
O presidente do Conselho Regional de Lisboa da OA comprometeu-se a fazer chegar as denúncias de advogados portugueses e também as recebidas hoje de colegas brasileiros à AIMA e a outras entidades contra as quais se queixam e assegurou que vai pedir reuniões a todas.
“Não estamos a falar de nenhum privilégio para advogados. Estamos a falar de um direito que os advogados têm para facilitar os próprios serviços públicos e os seus clientes”, frisou.
Deste modo, João Massano disse que o Conselho Regional a que preside será um parceiro de advogados portugueses e brasileiros na defesa daqueles direitos.
O apoio da Ordem dos Advogados portugueses “é fundamental” para os juristas brasileiros desempenharem o seu trabalho em Portugal, defendeu Priscila Corrêa, antes de entrar na reunião com João Massano, com a promessa de falar mais tarde sobre o encontro.
Recentemente, veio a público uma série de situações “desagradáveis que vêm sendo vivenciadas pelos advogados no exercício da advocacia em Portugal” e “os relatos de desrespeito lotam as redes sociais, além de, em grupos, as queixas serem quase diárias”, adiantou.
A advogada explicou que foi partilhando os episódios que a própria viveu nas redes sociais, e acabou por incentivar outros colegas a fazerem o mesmo.
“Recebi inúmeros relatos via mensagens e alguns são inclusive emocionados, em que os colegas relatam sua frustração em não conseguirem trabalhar por conta do não cumprimento da lei por parte de muitos agentes do funcionalismo público no país. Em alguns casos percebemos tratar-se de falta de conhecimento ou teimosia, mas há outros que beiram a má vontade. E nessa luta o grande prejudicado é o cidadão”, afirmou em declarações à Lusa.
Razão pela qual Priscila Corrêa solicitou o apoio da OA, explicou.
“Foi muito solícito [João Massano] e marcou uma reunião (…) para tratarmos do caso. Busquei apoio também na ABA [Associação Brasileira de Advogados – Regional Portugal], e no IBDESC [Instituto Brasileiro de Direitos Estrangeiro e Comparado], e ambos os órgãos seus representantes se mostram dispostos a criarmos uma solução em parceria” adiantou.
“É certo que o desrespeito tem de acabar. A advocacia é uma profissão de profundo impacto social, e o advogado é a via principal de acesso à Justiça, e portanto deve ser respeitado como tal”, frisou.
