O principal candidato opositor às presidenciais de 28 de julho, Edmundo González Urrutia, recusou comparecer nesta quarta-feira perante o Supremo Tribunal de Justiça, que o convocou, e acusou aquele organismo de usurpar as funções do Conselho Nacional Eleitoral (CNE).

Num comunicado ao país, divulgado através das redes sociais, Edmundo González Urrutia — que a oposição diz ter vencido as presidenciais de 28 de julho — acusa ainda o CNE de não cumprir as suas funções e diz que está em risco a sua liberdade.

“Se eu for (…) estarei em absoluta vulnerabilidade, por indefeso e violação do devido processo, e porei em risco não só a minha liberdade, mas, mais importante, a vontade do povo venezuelano expressa em 28 de julho de 2024 e o esforço gigantesco dos venezuelanos que participaram neste processo para que pudéssemos obter provas do voto validamente exercido pelos cidadãos”, explica.

No comunicado, Edmundo González começa por explicar que “as competências constitucionais e legais do poder eleitoral estão a ser desrespeitadas e têm sido flagrantemente violadas” e que o CNE “não cumpriu as suas funções no âmbito do processo eleitoral destinado a eleger o Presidente da República para o período 2025-2031”, citando artigos da Constituição da Venezuela e da Lei Orgânica do Poder Eleitoral.

“Não se produziu devidamente uma totalização oportuna com base nas atas de contagem disponibilizadas às organizações políticas e aos candidatos participantes, nem foram efetuadas todas as auditorias exigidas pelos regulamentos em vigor. (…) O CNE ainda não produziu um resultado das eleições presidenciais em conformidade com a Constituição e a lei. É função do CNE garantir a transparência e a confiabilidade dos processos eleitorais, o que só acontecerá quando as atas autênticas sejam tornadas públicos”, sublinha.

Por outro lado, explica que as testemunhas das organizações políticas participantes colocaram à disposição da sua candidatura cópias das atas que comprovam a sua vitória nas presidenciais e pede que seja efetuada uma verificação fiável perante testemunhas das organizações políticas e dos candidatos, observadores nacionais e internacionais.

Edmundo González Urrutia afirma que foi convocado, através da imprensa, para comparecer perante o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), mas considera que o STJ “não pode usurpar as funções constitucionais do poder eleitoral e certificar resultados que ainda não foram produzidos de acordo com a Constituição e a lei, com acesso às atas originais por parte dos participantes para que sirvam de base para uma totalização e proclamação e com as devidas auditorias”.

“A Câmara Eleitoral não pode envolver-se em coadministração eleitoral com o CNE, tal como estabelecido pela jurisprudência constitucional do próprio Supremo Tribunal (…) É essencial salvaguardar o princípio da separação ou divisão de poderes e preservar os poderes e deveres constitucionais da CNE, evitando a descaracterização das atribuições da jurisdição eleitoral”, explica.

O candidato refere ainda que não sabe qual o procedimento que está na base desta convocatória, nem qual o âmbito pretendido do interrogatório.

Edmundo González diz ainda que o Presidente Nicolás Maduro já advertiu que se não comparecer incorrerá em responsabilidades legais, questionando: “Estou já condenado por antecipação?”.

“Apelo às autoridades a recuperar a sensatez e a procurar, num diálogo franco, canais que canalizem as propostas de cada parte, no órgão constitucionalmente competente e num quadro aceitável para todos, em que os direitos humanos sejam salvaguardados e em que o respeito pela vontade do povo seja a máxima inderrogável. O meu compromisso inviolável é com o povo da Venezuela e com a soberania popular”, conclui.

A convocatória do STJ está marcada para esta quarta-feira. Esta será a segunda vez que Edmundo González não se apresenta.