A Polícia Judiciária vai investir 1,1 milhões de euros na requalificação dos Departamentos de Investigação Criminal de Aveiro e de Leiria.
O concurso da empreitada foi esta terça-feira publicado em Diário da República, com um preço base total de 1.123.029,30 euros sem IVA, no âmbito do financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência, através do Fundo Ambiental.
Segundo a publicação, a intervenção no Departamento de Investigação Criminal (DIC) de Aveiro, localizado na União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, foi lançada com um preço base de 616.574 euros.
Já o investimento previsto para o DIC de Leiria, situado na União de Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes, cifra-se em 507.455,20 euros.
O contrato tem um prazo de execução de 150 dias nas duas remodelações.
A Inspeção de Aveiro da Polícia Judiciária já tinha sido prevista, no “papel”, pelo Decreto-Lei n.º 128/79, de 12 de maio e pela Portaria 460/80, de 04 de agosto. Contudo, só seria inaugurada oficialmente pelo ministro da Justiça, Mário Raposo, alguns anos depois, em 26 de setembro de 1986, iniciando a laboração no mês seguinte, em 15 de outubro.
Com a Lei Orgânica de 2000, a Inspeção passaria a designar-se por Departamento de Investigação Criminal de Aveiro, nomenclatura que mantém até esta terça-feira, refere uma informação na página do DIC de Aveiro.
Na página do DIC de Leiria lê-se que, embora a sua existência já fosse contemplada em Portaria desde 1980, só em 1997, com a extinção da Inspeção de Tomar, é que a Inspeção de Leiria entrou em funcionamento. Foi inaugurada oficialmente pelo ministro da Justiça, Vera Jardim, a 10 de outubro de 1997. A Inspeção de Leiria veio a ser instalada no mesmo edifício onde, anos antes, em 1993, tinha também sido instalada a UNID — Unidade Nacional de Informação sobre Droga.
No ano de 2000, a Inspeção passou a designar-se Departamento de Investigação Criminal e em 2009 é classificada como unidade regional.