Oito câmaras da zona do regolfo de Alqueva e a Entidade Regional de Turismo (ERT) do Alentejo querem comparticipar a revisão do plano de ordenamento da barragem, por considerarem o atual documento “desadequado” e “extremamente restritivo”.
Em declarações à agência Lusa, a presidente do município de Reguengos de Monsaraz, no distrito de Évora, Marta Prates (PSD), lembrou hoje que o Plano de Ordenamento das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão (POAAP) “é um documento de 2002, ou seja, tem 22 anos”.
“É o único instrumento que existe para o ordenamento deste recurso hídrico que é o Alqueva. Só que, 22 anos depois, as coisas mudaram e os municípios perceberam que o Alqueva tem muitas potencialidades que não estão previstas no POAAP”, afirmou.
O atual plano, cuja revisão até foi aprovada através de uma resolução do Conselho de Ministros, em 2006, mas não avançou, é “extremamente restritivo do ponto de vista das regras” e está “desadequado da realidade”, disse a autarca.
“Todos nós [autarcas] temos plena noção de que os recursos hídricos têm que ser protegidos, portanto, não estamos a pôr isso em causa, mas há uma potencialidade económica que não está a ser devidamente explorada”, acrescentou.
Tal como já defendeu no passado, a par de autarcas de outros concelhos que confinam com o Alqueva, Marta Prates defendeu que é preciso avançar com a revisão do POAAP para responder “às necessidades das autarquias, das regiões de turismo, dos empresários”.
“É preciso que seja revisto e estudado, é preciso que cada um de nós diga, efetivamente, aquilo de que necessita no seu território”, salientou, ressalvando que não podem ser esquecidos “os parâmetros e balizas ambientais de proteção deste recurso hídrico”, que os autarcas “querem protegido”.
Para conseguirem “tirar da gaveta a revisão do plano”, as câmaras de Reguengos de Monsaraz, Alandroal, Mourão e Portel (no distrito de Évora), Elvas (distrito de Portalegre) e Moura, Serpa e Vidigueira (distrito de Beja) uniram-se e, em 2023, reuniram-se com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
“O que está em causa é fazermos um estudo que demonstre as nossas necessidades, para depois sair então a revisão e ir a Conselho de Ministros”, explicou.
Só que este estudo, que “no fundo é a revisão” do POAAP, “custa 250 mil euros e é isto que anda aqui a emperrar o processo”, porque alegadamente não há dinheiro, frisou.
Por isso, as oito câmaras do regolfo e a Turismo do Alentejo querem “comparticipar com 100 mil euros a realização do estudo” e, no dia 6 deste mês, levaram a proposta ao secretário de Estado do Ambiente, Emídio Sousa.
“Estamos dispostos a pagar 100 mil dos 250 mil euros do estudo, da revisão do POAAP, no desespero de desbloquear o processo e substituindo-nos à responsabilidade do Estado central”, afirmou.
A presidente da câmara argumentou que “o Governo ficou sensibilizado” para o assunto e ficou acordado que haverá nova conversa “muito em breve” sobre esta temática.
“Pareceu-me que pode ser por aqui e que, desta vez, poderemos desbloquear esta questão”, disse Marta Prates.
Um dos pontos do plano que os autarcas querem ver revisto é a autorização para áreas recreativas e de lazer. No caso de Reguengos de Monsaraz, por exemplo, “só em três locais é que se pode ter restaurantes, bares ou animação turística”.
Outra das questões é a faixa de proteção de meio quilómetro a partir da margem onde “não se pode fazer rigorosamente nada”, que as câmaras dizem ser exagerada.
