O governo são-tomense vai pagar cerca de 400 mil euros a um ex-ministro das Finanças, que esteve em prisão preventiva em 2019, considerada “ilegal”, acusado de desviar 17 milhões de dólares do Fundo Kuwaitiano, anunciou o primeiro-ministro.
Segundo Patrice Trovoada, trata-se de “uma prisão ilegal, com todo um processo mal conduzido e ilegal, de um inocente que passou três meses preso e que pediu reparação ao Estado”.
Américo Ramos foi ministro das Finanças no antigo Governo de Patrice Trovoada (2014-2018) e secretário-geral do seu partido Ação Democrática Independente (ADI) até assumir o cargo de governador do Banco Central, que ocupa atualmente.
Quando foi informado do pedido de indemnização, no dia 9 de agosto, o Conselho de Ministros “orientou a ministra da Justiça no sentido de proceder em conformidade com a decisão judicial e nessa sequência, acionar todos os mecanismos jurídico-processuais de forma a garantir, no mais curto de espaço de tempo, o efetivo cumprimento do direito” de ser indemnizado, segundo comunicado distribuído à imprensa.
Na altura muitos juristas e analistas criticaram o executivo, sobretudo por não ter ficado claro se teria havido o recurso ou negociação por parte do Ministério Público para a redução do valor da indemnização.
No entanto, o primeiro-ministro disse esta terça-feira que pediu ao procurador-geral da República, enquanto “advogado do Estado” para negociar, “sem retirar o direito que o inocente tem de ser indemnizado”, e definir o mecanismo de pagamento, isto “porque o país tem dificuldades financeiras”.
“Fundamentalmente o que é importante, é [que] aqueles que cometeram atos ilegais, inumano, violando a liberdade das pessoas possam repor […] eles terão que repor, porque na minha íntima convicção agiram a saber perfeitamente que estavam a agir mal e em violação da lei”, afirmou.
“Aliás naquela altura, se recordam bem, os 17 milhões (de dólares) estavam inscritos no Orçamento [e] se estavam inscritos como é que foram desviados?”, questionou o primeiro-ministro.
O ex-ministro das Finanças são-tomense, Américo Ramos foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) em 2019 quando exercia a função de assessor do antigo Presidente da República, Evaristo Carvalho, e ficou em prisão preventiva durante três meses.
Na altura a PJ acusou-o de corrupção e desvio de 17 milhões de dólares (cerca de 15,2 milhões de euros) do Fundo Kuwait para o projeto de modernização do Hospital Ayres de Menezes que até ao momento não teve início.
A detenção tinha sido contestada pelo Ministério Público que veio a pedir a sua libertação e depois arquivou o processo.
