Indemnizações
Aprovadas indemnizações por esterilização forçada
Entre 1948 e 1996, foram operadas sem consentimento pelo menos 16.500 pessoas, na sua maioria mulheres, para "prevenir o nascimento de descendentes de baixa qualidade".
Acidente em infantário: criança será indemnizada
O acidente ocorreu na manhã do dia 24 de maio de 2013, no recreio do Centro Escolar de Carvalhosa. O menor estava a ajudar um colega a levantar uma tampa, quando a mesma caiu sobre um dos seus dedos.
CGD: Responsabilidade civil prescreve em 5 anos
Relativamente ao início do prazo de prescrição, a lei estabelece que o direito à indemnização termina no prazo de cinco anos a contar do termo da conduta dolosa ou culposa do administrador.
Empresas deviam ser indemnizadas pelo confinamento
Estudo publicado pela EY revela ainda que empresários portugueses reclamam uma redução da carga fiscal para apoiar resiliência das empresas. "Todos os domínios analisados mereceram nota negativa."
Ex-líder da Raríssimas exige 147 mil euros
Paula Brito e Costa foi constituída arguida e acusada dos crimes de falsificação de documentos, peculato e recebimento indevido de vantagem e tenta agora responsabilizar a instituição.
Fundação FIFA indemnizada em 171 milhões de euros
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América entregou à Fundação FIFA 171 milhões de euros "como compensação "pelos prejuízos sofridos devido a décadas de corrupção".
Catástrofes naturais custam 65,6 mil milhões
Este montante representa uma queda de 33% em relação ao mesmo período do ano anterior, mas os encargos para as seguradoras não vão diminuir, devido aos incidentes causados pelas alterações climáticas.
Ex-gestores têm de pagar 5.000€ a Ana Rita Cavaco
O veredito determina também que António Oliveira e Silva, presidente deste Centro Hospitalar entre 2016 e 2019, e os vogais da sua administração sejam penalizados com multas entre 1.760 e 2.200 euros.
Jovem indemnizada por divulgação de fotos íntimas
Dois funcionários de um centro de reparação da Apple divulgaram dez fotografias íntimas e um vídeo de cariz sexual guardados no telemóvel da jovem.
McDonald's. 8,1 mil milhões por discriminação
O processo foi instaurado pelas empresas Entertainment Studios Networks e Weather Group, do empresário afro-americano Byron Allen. A cadeia terá gasto 0,31% para media detidos por afro-americanos.
Vítimas de implantes mamários falsos indemnizadas
Juízes condenaram a empresa alemã que certificou os implantes — feitos com silicone para uso industrial e agrícola — a pagar entre três mil e seis mil euros a cada uma das cerca de 2.700 mulheres.
Julgamento cível do caso Meco começa terça-feira
A primeira audiência do processo contra João Gouveia e a Universidade Lusófona deverá começar com a tomada de declarações ao réu do dux. As famílias pedem uma indemnização de 1,3 milhão de euros.
China obriga homem a pagar ex-mulher pelo trabalho
Segundo o novo Código Civil, cônjuges que se divorciam têm, pela primeira vez, o direito de reclamar indemnização caso tenham assumido mais responsabilidades domésticas. A mulher receberá 6.400 euros.
Vale pagará 5,8 mil milhões por rutura de barragem
A empresa brasileira chegou a um acordo com a justiça brasileira para indemnizar os municípios e as suas populações após o acidente que matou 270 pessoas em Brumadinho, no Brasil.
Associação da Guiné-Bissau quer indemnização
Presidente da associação de guineenses que serviram nas Forças Armadas portuguesas anunciou estar em curso um recenseamento de ex-militares, com a finalidade de exigir uma indemnização a Portugal.
Oleiros critica Governo por falta de indemnização
O autarca de Oleiros criticou o Governo por ainda não ter indemnizado a família de um trabalhador da câmara que morreu num incêndio em 2017. Indemnização foi aprovada em parlamento.
Incêndios 2017. Família ainda espera indemnização
Autarca de Oleiros, Fernando Marques Jorge, pede justiça pela "única" família que não foi indemnizada após incêndios de 2017. "Até hoje, o Governo não cumpriu nem disse nada face ao que foi aprovado".
Nissan pede indemnização de 83 milhões a Ghosn
O fabricante de automóveis Nissan Motor exige que o ex-presidente do grupo, acusado de fraude e má gestão, pague 83,38 milhões de euros, de forma a “recuperar uma parte significativa dos prejuízos".
Treinador recebe 86 mil por erro em lipoaspiração
A pena foi aplicada devido a uma lipoaspiração que deixou o treinador em coma e em risco de vida. Ainda assim, a Relação do Porto baixou em 10 mil euros o valor decidido em primeira instância.
Comandos. Familiares ainda não foram indemnizados
Hugo Abreu e Dylan da Silva morreram vítimas de falência orgânica em 2016. Os advogados de defesa e acusação dizem que deve ser o Estado a indemnizar as famílias. O Estado ainda não avançou valores.
Cancro. Monsanto paga 1,8 mil milhões a casal
É o terceiro caso que obriga Monsanto a pagar uma indemnização às pessoas com cancro. Existem mais 13 mil processos em curso. França vai apresentar, esta quinta-feira, um relatório sobre o glifosato.
Incêndios 2017. Governo paga 5,5 milhões este mês
Os dois primeiros pacotes de indemnizações serão entregues na totalidade até à próxima semana e o terceiro tem o valor de 5,5 milhões de euros. Ao todo, serão distribuídos 10,6 milhões de euros.
Juiz admite pedir indemnizações até 100 mil euros
O polémico juiz Neto de Moura vai processar comentadores, políticos e humoristas que o "ofenderam". As "ações cíveis" implicam pedidos de indemnização entre 10 e 100 mil euros.
Borba. Pedidos de indemnização até 28 de fevereiro
Provedora de Justiça diz que montantes serão calculadas seguindo os "critérios fixados aquando do recente processo de indemnização dos familiares das vítimas dos grandes incêndios de 2017".
Liga dos Bombeiros analisa negociações com Governo
A Liga dos Bombeiros Portugueses vai analisar a evolução das negociações com o Governo sobre as várias propostas na área da proteção civil, nomeadamente as alterações à lei orgânica.
Treinador despedido por SMS vai ser indemnizado
O acórdão vem confirmar a decisão da primeira instância, que tinha condenado o clube da Gafanha da Nazaré, em Ílhavo, a pagar ao técnico uma indemnização de cerca de 43 mil euros.
Greve pode levar a indemnizações de 30 milhões
A greve dos tripulantes de cabine da Ryanair, na próxima semana, poderá levar a companhia aérea a ter de pagar indemnizações num total de 30 milhões de euros aos 50 mil passageiros afetados.
EasyJet vai contestar indemnizações
A companhia aérea easyJet afirmou que vai contestar as indemnizações que foi obrigada a pagar devido às perturbações pela falha no abastecimento de combustível no aeroporto de Lisboa.
Johnson&Johnson vai indemnizar mulheres com cancro
A multinacional norte-americana Johnson & Johnson foi condenada a indemnizar 22 mulheres que afirmam ter desenvolvido cancro do ovário depois de utilizarem produtos da marca.
Vítimas tinham "desconfiança" em relação ao Estado
Provedora de Justiça fixou valores das indemnizações para famílias das vítimas dos fogos. Diz que não há compensação possível e que, para indemnizar feridos, é preciso "saber o que é um ferido grave".
Governo aprova 155 milhões para lesados do BES
O Governo aprovou mais 155 milhões para indemnizações aos lesados do BES. O valor serve para pagar a segunda e terceira tranches das compensações aos antigos clientes do banco.
Definidos critérios para indemnizar feridos graves
Os critérios para a atribuição de indemnizações por ferimentos graves diretamente resultantes dos incêndios de junho e outubro já foram fixados.
Já foram entregues 96% dos pedidos de indemnização
A Provedora de Justiça recebeu 271 pedidos de indemnização de familiares das vítimas dos incêndios. O prazo termina esta quinta-feira.
Ryanair obrigada a indemnizar por atraso em Lisboa
A Ryanair foi obrigada a indemnizar em 250 euros um passageiro pelo atraso de mais de quatro horas no seu voo que, no dia 10 de maio de 2017, fez a ligação Lisboa-Porto.
Ex-funcionários da Presidência fazem apelo
Ex-funcionários da presidência angolana reclamam o cumprimento de uma decisão do tribunal, de 2012, com vista ao pagamento de indemnizações pelos seus despedimentos.
Ex-funcionários da casa do Presidente indemnizados
3.800 trabalhadores da Casa de Segurança do Presidente angolano vão receber as indemnizações decididas pelo Tribunal. Os funcionários foram despedidos em 2010 sem justa causa nem aviso prévio.
Patris já pediu registo do fundo de indemnizações
A Patris já deu entrada junto da CMVM com o pedido de registo do fundo de recuperação de créditos dos lesados do papel comercial do BES.
CTT reforçados para pagar indemnizações
OS CTT vão reforçar o atendimento até sexta-feira nos concelhos mais afetados pelos incêndios de outubro. Espera-se uma grande afluência para pagamento de indemnizações a agricultores.
Fogos. Provedora endereçou 16 pedidos de pagamento
A Provedora de Justiça já enviou 16 pedidos de pagamento de indemnizações relativos a vítimas mortais dos incêndios de 2017 ao Governo. Os primeiros requerimentos deram entrada a 14 de dezembro.
Cristas apela a Costa para pagar indemnizações
A presidente do CDS-PP apelou ao primeiro-ministro que, nesta época natalícia, "ao menos pague os 70 mil euros" de indemnizações aos familiares das vítimas dos incêndios do Verão.
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