O Orçamento do Estado para 2025, cuja primeira proposta o Governo irá entregar a 10 de outubro, já tem comprometidos 5.773 milhões de euros em nova despesa – sem contar com novas medidas que venham a ser negociadas. O valor está inscrito no chamado “Quadro de Políticas Invariantes”, um documento enviado pelo Ministério das Finanças aos deputados e que mostra quão estreita é a margem de manobra na negociação que irá decorrer nas próximas semanas, dado o objetivo do Governo de apresentar um orçamento com excedente, mesmo que curto.
Além de calcular o valor total de nova despesa já prometida para 2025, o Governo especifica as diferentes medidas (e respetivo impacto orçamental aproximado) que vão estar na base do aumento dos custos suportados pelo erário público. Entre os 5.773 milhões estão 1.512 milhões de euros em novas medidas já apresentadas pelo novo Governo mas, também, cerca de metade desse valor em medidas aprovadas pelos partidos da oposição no parlamento.
Em rigor, são 740 milhões de euros em nova despesa que está relacionada com medidas aprovadas à revelia dos planos do governo minoritário liderado por Luís Montenegro. Além do alargamento do IVA da eletricidade (110 milhões) e da isenção das portagens nas ex-SCUT (180 milhões), estão também contabilizados 450 milhões de euros em nova despesa associada às mudanças no IRS.
Por seu turno, as medidas já anunciadas por este governo somam cerca de 1.500 milhões, com claro destaque para a despesa (perda de receita) prevista com o novo IRS Jovem – 1.000 milhões de euros. Restam os custos com os acordos com professores e forças de segurança (177 milhões e 165 milhões, respetivamente) e, ainda, medidas como o aumento do Complemento Solidário para Idosos (70 milhões), a isenção de IMT e Imposto de Selo na compra de primeira casa por jovens até 35 anos (60 milhões) e o aumento da consignação em IRS (40 milhões).
A principal fatia dos 5.773 milhões em nova despesa está, porém, relacionada com o que se chama “medidas carry over“, isto é, custos que decorrem de políticas onde não houve alteração mas que, pelo seu desenho, implicam um aumento de despesa no próximo ano. Só a atualização regular das pensões implica mais 1.033 milhões de euros em despesa pública, valor a que se juntam 477 milhões pelo aumento da pensão média e a variação dos pensionistas.
Os salários da Função Pública também vão comportar mais custos: 597 milhões de euros é o que vão custar os aumentos associados ao Acordo de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública – e acrescem 448 milhões de euros justificados com progressões, promoções e o aumento anual do Salário Mínimo Nacional.
As várias medidas e respetivo custo estão discriminadas no quadro enviado pelo ministro Joaquim Miranda Sarmento aos deputados:
Fonte: Ministério das Finanças (valores com – indicam uma poupança orçamental)
Este documento orçamental, que inclui o chamado “Quadro de Políticas Invariantes”, chegou aos deputados na sexta-feira, depois de Pedro Nuno Santos enviar ao primeiro-ministro uma carta a falar sobre a negociação orçamental que irá subir de tom nas próximas semanas.
Aquilo que foi enviado pelo Ministério das Finanças não inclui, porém, a avaliação do Governo sobre a evolução da receita no próximo ano. Só se identifica o aumento da receita associada ao aumento dos salários e das pensões, que vai “devolver” aos cofres do Estado 728 milhões, e, além desta rubrica, adianta-se que a redução dos pagamentos nas PPP rodoviárias vai poupar 350 milhões ao Estado.
