O ex-magistrado Sam Hou Fai é o candidato “admitido definitivamente” à eleição para líder do governo de Macau, anunciou esta sexta-feira a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo.

A comissão, responsável pela organização do ato eleitoral, concluiu a verificação da admissibilidade de Sam Hou Fai e não tendo recebido “quaisquer reclamações”, o nome do candidato “foi admitido definitivamente”, em conformidade com a lei eleitoral para o Chefe do Executivo, indicou em comunicado oficial.

Na terça-feira, a comissão publicou em edital o nome do único candidato proposto e admitido à eleição, bem como os nomes dos 386 dos 400 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE) que assinaram as proposituras e que vão eleger a 13 de outubro o novo líder do governo local.

Os candidatos têm de obter o apoio escrito de pelo menos 66 membros da CECE e cada membro só pode apoiar um candidato.

Os membros da CECE são provenientes dos quatro setores da sociedade como definidos pela Lei Básica (a “miniconstituição” de Macau): industrial, comercial e financeiro; cultural, educacional, profissional; trabalho, serviços sociais e religião e político.

A publicação daquele edital foi feita depois de a Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau [RAEM] ter verificado e aprovado as qualificações de Sam Hou Fai, em “matéria de defesa da ‘Lei Básica'” da RAEM e “fidelidade à República Popular da China” e a Macau, de acordo com um outro comunicado, divulgado na terça-feira.

Este requisito consta da nova lei eleitoral, aprovada em 2023, e que, de acordo com o Governo, pretende “dar mais um passo na implementação do princípio ‘Macau governado por patriotas'”.

Sam Hou Fai, que apresenta o programa político no dia 28, vai ser o primeiro chefe do Executivo a falar português.

Nascido em maio de 1962 em Zhongshan, na vizinha província chinesa de Guangdong, Sam completou a licenciatura em Direito pela Universidade de Pequim, tendo frequentado posteriormente os cursos de Direito e de Língua e Cultura Portuguesa da Universidade de Coimbra.

O mandato do atual líder do Governo, Ho Iat Seng, termina em 19 de dezembro, estando prevista a cerimónia de posse do novo chefe do Executivo em 20 de dezembro, dia em que se assinala o 25.º aniversário da constituição da RAEM, na sequência da transferência da administração de Macau, de Portugal para a China.