A lei sobre a emissão de baixas médicas — que alargou aos setores privado e social e aos hospitais do SNS a possibilidade de passarem atestados de incapacidade — já evitou, em apenas seis meses, mais de 400 mil consultas nos cuidados de saúde primários, aliviando a sobrecarga dos médicos de família, escreve o Diário de Notícias esta segunda-feira. A associação que representa os médicos de família elogia o impacto da lei, assinada ainda pelo anterior ministro socialista Manuel Pizarro, mas sublinha que ainda há melhorias a fazer.
Segundo os dados dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), foram emitidas cerca de 426 mil baixas médicas fora dos centros de saúde entre 1 de março e 11 de setembro. A maioria (quase 300 mil) foram passadas por médicos em instituições do setor público, entre os quais hospitais do SNS, médicos do Ministério da Justiça ou pelo ICAD (Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências). Quase 100 mil foram emitidas pelo setor privado. Apenas 40 mil pessoas tiveram acesso a baixa médica através das urgências do SNS.
Ainda assim, e embora faça um balanço positivo da lei, o presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, Nuno Jacinto, defende que há alterações a fazer, nomeadamente em relação à renovação das baixas, “aos relatórios clínicos pedidos por ginásios e outras entidades e na renovação do receituário”.
Para além da possibilidade de outros médicos emitirem estas baixas, há ainda um outro mecanismo que tem ajudado a aliviar a sobrecarga dos médicos de família: as autodeclarações de doença, para casos poucos graves e com a duração de apenas três dias. Desde o início do ano, foram emitidas mais de 320 mil baixas deste tipo, elevando, assim, para quase 750 mil as consultas com esta finalidade evitadas nos centros de saúde.
Ainda assim, a larga maioria das baixas médicas ainda continua a ser emitidas nos milhares de consultórios médicos dos centros de saúde. De acordo com os dados dos SPMS, até setembro, mais de 1,5 milhões de consultas nos cuidados de saúde primários resultaram na emissão de certificados de incapacidade.
