O Governo português garantiu quinta-feira que pretende manter inalterada a política de conservação no país do lobo-ibérico, depois de ter votado em Bruxelas pela redução do estatuto de proteção do lobo.

“Portugal não tem intenção de alterar a política de conservação da subespécie de lobo que ocorre no nosso território, o lobo-ibérico, pretendendo mantê-la, em especial no que se refere aos mecanismos de compatibilização e indemnização, considerando mesmo que estes têm cumprido os objetivos de conservação com que Portugal está comprometido, no que se refere a esta espécie”, diz-se numa declaração de voto divulgada na tarde de quinta-feira.

A Comissão Europeia confirmou que vai pedir a redução do estatuto de proteção do lobo junto da Convenção de Berna, após a aprovação final, pelos 27 Estados-membros, da proposta.

A redução do estatuto mereceu um voto conta da Espanha e da Irlanda, as abstenções da Eslovénia, Chipre, Malta e Bélgica e os votos a favor dos restantes, incluindo Portugal, onde o lobo ibérico é classificado como espécie estritamente protegida, ao abrigo da Lei n.º 90/88 de 13 de agosto e do Decreto-Lei 54/2016 de 02 de agosto.

O porta-voz do executivo comunitário para o Ambiente, Adalbert Jahnz, referiu que “a proposta avançada em dezembro de 2023 foi baseada em análises aprofundadas” e também coerente com a posição adotada pelo Parlamento Europeu.

“A proposta à Convenção de Berna [sobre a Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa] para ajustar o estatuto do lobo vai ser apresentada”, garantiu, sublinhando que a espécie não ficará completamente desprotegida, mas que apenas haverá um recuo de ‘estritamente protegia’ para ‘protegida’.

Esta classificação facilita a eliminação de indivíduos quando a população cresce demasiado, decisão defendida pelo setor agrícola e contestada pelos ambientalistas.

Na declaração de voto, o Governo português diz que, para a realidade nacional, a Convenção de Berna permite resolver eventuais problemas associados à gestão da população do lobo-ibérico.

E destaca a “solidariedade com que Portugal olha para a necessidade de países que vivem realidades diferentes da portuguesa, quanto ao estatuto de conservação do lobo, poderem rever esse estatuto à luz dessas necessidades concretas verificadas por esses países”.

Na declaração faz-se também referência ao último censo nacional do lobo, que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) diz estar pronto há vários meses, mas que ainda não divulgou.

O prazo de conclusão era 2022. Em abril foram divulgados dados que indicam haver 300 lobos-ibéricos na região norte.

“O Censo agora concluído apresenta dados atualizados sobre a área de presença desta espécie e o número de alcateias estimado, bem como a análise da tendência destes parâmetros”, revela o Governo.

E acrescenta que os resultados do Censo “apontam para que tenha ocorrido uma contração da área de presença de lobo em Portugal nas duas últimas décadas, nomeadamente na região de Trás-os-Montes e a sul do Douro, na zona envolvente ao vale desse rio”.

“Não obstante, o número de alcateias detetadas sofreu apenas uma ligeira redução a nível nacional, tendo, contudo, apresentado tendências muito diferentes nos quatro núcleos populacionais existentes”, refere o documento do Governo, sem especificar.

E acrescenta que a redução de lobos tem sido contrariada com processos para reduzir o conflito associado à predação do lobo sobre os animais dos pastores, agilizando os sistemas de compensação de prejuízos, e apoiando a melhoria da proteção dos efetivos pecuários.

“Entre os principais fatores que estarão a comprometer a conservação do lobo em Portugal, encontra-se a mortalidade por causas humanas, que continua, em muitas áreas, a ser responsável pelo desaparecimento da espécie e/ou de alcateias”, diz o Governo.