A Câmara Municipal do Porto acompanhou mais de 11.900 processos sociais desde que assumiu competências na ação social, estando neste momento mais de 7.800 processos ativos, a maioria dos quais relacionados com o Rendimento Social de Inserção (RSI).

O balanço e apresentação dos dados foram feitos durante a reunião privada do executivo municipal.

O documento, partilhado com os jornalistas, indica que entre abril de 2023 e este mês o município acompanhou 11.967 processos, 24% dos quais na freguesia de Campanhã.

Dos 11.967 processos, 7.819 estão ativos, sendo que 5.505 estão relacionados com o Rendimento Social de Inserção (RSI) e 2.314 com o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS).

Em relação ao SAAS, o documento refere que, dos 3.800 pedidos submetidos, foram aprovados 3.167, que correspondem a um total pago superior a 476 mil euros.

Através da Linha Nacional de Emergência Social foram registadas 1.387 ocorrências, a maioria das quais (63%) com morada no Porto. Das pessoas que recorreram a este serviço 44% estavam em condição de sem-abrigo.

Já no que diz respeito a sinalizações externas, 300 diziam respeito a idosos em situação de vulnerabilidade, 269 a maior acompanhado e 155 a despejos.

O executivo aprovou dar continuidade aos contratos estabelecidos com nove entidades que acompanham estes processos até setembro de 2026.

À margem da reunião, o vereador social-democrata Alberto Machado salientou o trabalho feito pelo município, destacando que “esta delegação de competências já está consolidada”.

“É um apontamento relevante da reunião de hoje, o facto de a cidade ter estabilizado para os próximos dois anos o serviço de acompanhamento e atendimento às situações sociais dos cidadãos mais carenciados”, destacou.

Já o vereador Sérgio Aires, do BE, destacou que estes são resultados “absolutamente quantitativos”, que não demonstram “a qualidade dos números”.

“Afinal que diferença é que isto fez na vida destas pessoas e dos beneficiários destas medidas?”, questionou, dizendo, no entanto, que o executivo irá entregar no início do próximo ano um balanço qualitativo sobre o processo em causa.

Sérgio Aires informou ainda que se irá reunir com o vereador que detém o pelouro da Ação Social, Fernando Paulo, para perceber “em que estado está a elaboração da estratégia municipal de combate à pobreza”, cuja elaboração foi anunciada pelo município no início do ano, altura em que também o executivo aprovou uma recomendação do BE para avançar com a elaboração de um plano municipal integrado de combate à pobreza.

O vereador disse ainda ter conhecimento de que “as pessoas que estão a trabalhar para a inclusão social dos outros estão elas próprias em exclusão social, porque a precariedade dos seus contratos e, inclusivamente, dos seus rendimentos não é adequada nem às funções, nem ao esforço e empenho”.

“Esperemos que o município possa recomendar às entidades patronais que assegurem alguma estabilidade aos trabalhadores”, observou.