O presidente da Assembleia da República considerou esta quarta-feira que Portugal atravessa um período de normalidade institucional e, numa alusão indireta às negociações do Orçamento do Estado, salientou que o consenso é o método normal das democracias parlamentares.

“Construir um consenso não enfraquece qualquer das partes, não revela fraqueza, mas nobreza. Não demonstra desnorte, mas responsabilidade. Não equivale a uma desistência, mas a uma prova de sentido de Estado. Não é tática, é convicção democrática”, declarou José Pedro Aguiar-Branco.

O presidente da Assembleia da República transmitiu esta mensagem perante os líderes parlamentares do PSD e do PS, mas também os do BE, Livre e CDS-PP, na cerimónia de posse dos novos membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que será presidida pelo juiz Santos Cabral. Na mesma cerimónia foi também empossado o novo membro Conselho de Fiscalização da Base de Dados e Perfis de ADN, José Canavarro.

O antigo ministro social-democrata começou por referir que, tanto a CNE, como o Conselho de Fiscalização da Base de Dados e Perfis de ADN, “servem para proteger os direitos fundamentais dos cidadãos”.

“Num caso, a privacidade e a singularidade do património genético. No outro, o direito de voto e a livre expressão da vontade eleitoral”, apontou, antes de fazer novo paralelismo ao assinalar que “o direito de voto faz parte do ADN da democracia”.

“O direito de expressar uma vontade eleitoral e de ver essa vontade respeitada e protegida, com mandatos que se cumprem até ao fim, com sentido de responsabilidade e visão de Estado, com lealdade institucional e capacidade de compromisso”, afirmou, numa primeira alusão à atual conjuntura política.

O presidente da Assembleia da República realçou depois que “há um clima de normalidade institucional”, com órgãos independentes a serem empossados.

“Órgãos cuja constituição foi decidida através do diálogo, da negociação e do consenso. Órgãos autónomos, que respondem diretamente perante o parlamento”, disse.

A seguir, sem nunca se referir às condições para a viabilização do Orçamento do próximo ano, fez o “elogio do consenso”, algo que distinguiu totalmente do unanimismo, ou da diluição das diferenças.

José Pedro Aguiar-Branco advogou então que o consenso “é o método normal das democracias maduras, é o método próprio do parlamento”, significando que “os agentes políticos, cada um a partir da sua posição própria, cada um sem renunciar às suas convicções doutrinárias, são capazes de dialogar”.

“Sentam-se à mesma mesa, compreendem que os cidadãos valorizam a estabilidade, percebem que a economia e a sociedade precisam de estabilidade, intuem que o próprio regime político só pode beneficiar da estabilidade. Elevam o interesse nacional acima dos interesses partidários”, completou.

No seu discurso, José Pedro Aguiar-Branco assinalou ainda que, pela segunda vez no seu percurso de exercício de funções institucionais, deu posse ao juiz Santos Cabral. A primeira vez aconteceu em 2004, quando desempenhou o lugar de ministro da Justiça e empossou o agora presidente da CNE no cargo de diretor nacional da PJ.

Em junho passado, a Assembleia da República elegeu oito representantes, um por cada grupo parlamentar, para a CNE, com 206 votos a favor, 12 brancos e quatro nulos.

Para a CNE, o PS voltou a indicar Fernando Anastácio, o PSD escolheu a ex-deputada Teresa Leal Coelho, o Chega voltou a indicar Fernando Silva, a IL repetiu a indicação de Frederico Nunes, o PCP insistiu em José Rosa de Almeida (membro da comissão há mais de 20 anos), o BE repetiu o nome de Gustavo Behr, o Livre propôs André Wemans e o CDS-PP Diana Gonçalves Vale.

Também em junho passado, José Manuel Canavarro, indicado pelo PSD, foi eleito para o Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, com 151 votos a favor, 65 brancos e sete nulos.