A propina para a frequência do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) vai terminar a partir do próximo ano letivo e que serão ajustados os horários deste ensino, anunciou esta terça-feira o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

José Cesário falava na sessão de abertura da sessão plenária na Assembleia da República do plenário mundial do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que começou esta terça-feira e decorre até quinta-feira, em Lisboa.

O governante manifestou-se desiludido com os resultados recentes do ensino de português no mundo, nomeadamente “a perda de milhares e milhares de alunos na Europa”.

“É algo que não me deixa satisfeito e é uma perda relativamente recente, em parte devido à pandemia que vivemos”, observou.

Para tentar alterar este panorama, o secretário de Estado disse que será eliminada a propina, sobretudo para ao Ensino de Português (EPE), a partir do próximo ano letivo.

“Mas não basta isso. Tem de haver um reajustamento dos horários à realidade das nossas comunidades. As comunidades mudaram, mas os horários na maior parte dos casos estão intocáveis há décadas”, disse.

E anunciou que já deu instruções aos coordenadores para começarem a “trabalhar com os professores e as comunidades no sentido de fazerem esses ajustamentos”.

“Não fico nada descansado ao olhar para o Reino Unido e ver que temos os horários todos à volta de Londres e o resto do Reino Unido praticamente nada tem”, disse.

E prosseguiu: “Não posso aceitar que países como a Dinamarca, Noruega, Suécia, Emirados, onde temos novas vagas de emigração, não tenhamos uma única oferta de ensino do português”.

José Cesário reconheceu que existem “problemas sociais tremendos” a afetar os portugueses e lusodescendentes em algumas partes do mundo, “sobretudo em países que vivem situações de crise”, como a África do Sul, Argentina, Venezuela, algumas áreas do Brasil e também Angola e Moçambique.

“Vamos ter de dar passos muito significativos no sentido de superar estas dificuldades e problemas”, afirmou, sublinhando a importância do envolvimento das associações para se chegar às pessoas afetadas.

E anunciou: “Em breve vamos lançar um novo programa, que está a ser acertado com a Segurança Social que espero venha a conseguir completar o ASIC [Apoio Social a Idosos Carenciados das Comunidades Portuguesas] e o ASEC [Apoio Social a Emigrantes Carenciados das Comunidades Portuguesas], já tradicionais, e que em alguns aspetos estão demasiado burocratizados e espero que seja um programa mais simples e que permita apoiar os mais frágeis”.

O compromisso do Governo com o voto eletrónico em mobilidade, mas desde que garantidas as condições necessárias para tal, foi reiterado nesta intervenção.

Os conselheiros reunidos esta terça-feira foram eleitos em 26 de novembro de 2023 e após alterações legislativas que mudaram a sua estrutura, como o número de conselheiros que passou de 80 para 90, embora tenham sido preenchidos apenas 76 lugares.

Neste plenário deverá ainda ser escolhido o presidente do Conselho Permanente (CP) do CCP, que será o novo rosto deste órgão consultivo, sucedendo a Flávio Martins (Brasil), atual deputado do PSD, eleito pelo círculo fora da Europa.