O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2025 e o valor destinado à Cultura terá um “aumento à volta de 20%”, afirmou António Leitão Amaro em conferência de imprensa no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa. De acordo com o ministro da Presidência, o aumento será de 25%, “face ao que se estima ser a execução do orçamento da Cultura em 2024, e de 18% em relação ao que constava do OE 2024″. Medidas anunciadas — algumas novas, outras já encetadas — valorizam bibliotecas públicas, alargam acesso a teatros e impactam o setor livreiro, mas não se sabe custos financeiros nem quando entram prática.

A ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, apresentou 25 medidas para a Cultura que se organizam em quatro grandes conjuntos: Formação e criação cultural e artística; Preservação e valorização do Património Cultural e artístico; Acesso/democratizar a cultura; e Ação cultural e artística. A responsável pela tutela começou por dizer que foi “fundamental retificar algumas ações” do anterior Governo, uma vez que “não reconheciam a importância da autonomia”.

Valorização de bibliotecas públicas, revisão do preço fixo do livro e a prometida Lei do Mecenato

A aposta na valorização das bibliotecas públicas foi tornada prioritária, com medidas como o reforço e atualização dos acervos, a circulação de autores portugueses e professores de literatura pelas bibliotecas, residências artísticas nas bibliotecas e na Rede de Teatro e Cineteatros Portugueses, além de bolsas anuais de criação literária, que serão distribuídas equitativamente pelas capitais de distrito, com extensão à CPLP.

“Elegemos a biblioteca como equipamento de território (…) e vamos celebrar contratos-programa com as autarquias”, anunciou Dalila Rodrigues, garantindo que o Ministério da Cultura (MC) assumirá 50% do investimento que estes contratos venham a exigir.

No que diz respeito ao setor livreiro, o Governo vai rever o regime do preço fixo do livro — sem surpresas, já que era das medidas mais concretas que constavam no programa da Aliança Democrática, anunciado em abril.

O Governo vai também criar 116 bolsas de residências artísticas, procurando estabelecer uma “relação nova” com as fundações e outros organismos com financiamento estatal. A decisão contempla bolsas em música, dança e teatro, quatro por cada distrito e outras quatro por cada Estado da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). As residências em música acontecem na Casa da Música, no Porto, e no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, as de dança no Teatro Camões, na capital, e as de teatro nos teatros nacionais São João, no Porto, e D. Maria II, em Lisboa.

Ainda no que diz respeito aos teatros nacionais, estes vão passar a ter descontos de 50% para jovens até aos 25 anos. O acesso será gratuito no âmbito escolar, “tanto para alunos como para professores”, especificou a ministra.

Expectável era a última das medidas anunciadas, uma promessa eleitoral da AD confirmada no Programa de Governo e vertida neste pacote de medidas: uma Lei do Mecenato que chega com “ambição” e desejos de “simplificação”, nas palavras da responsável pela tutela que, na semana passada, nas jornadas parlamentares PSD/CDS-PP tinha voltado ao assunto. Rodrigues diz que “haverá um aumento expressivo das entidades beneficiadas”, lembrando que “é fundamental excluir regulamentação de caráter obrigatório no que diz respeito à visibilidade do apoio mecenático” e que “nenhuma lei de mecenato pode deixar de ter inscrita esta decisão e compromisso de um aumento generalizado dos benefícios fiscais”.

Ministra sugere “possibilidades de reforço orçamental” em museus e afasta ideia de desinvestimento na DGArtes

“Estarei atenta às possibilidades de reforço orçamental, designadamente através de indemnização compensatória pelo facto de serem gratuitas as entradas de portugueses e residentes em Portugal”, respondeu Dalila Rodrigues, na sequência de uma questão sobre a dotação orçamental dos museus, que agora têm entrada grátis 52 dias por ano para portugueses e residentes. Há muito defensora da autonomia dos museus, a ministra da Cultura sublinhou que “sem dotação orçamental não há autonomia.”

Após ter apresentado um conjunto de medidas em que não há qualquer referência à DGArtes, interpelada pela Lusa, a responsável explicitou que o que foi apresentado esta quarta-feira consiste no que é “novidade”, mas que “não exclui os compromissos que estão assumidos”. Assim, “o Ministério da Cultura vai continuar a investir através da DGArtes”, garantiu, sublinhando a opção pela palavra “investimento” em detrimento de “apoio”.

Taxa de cumprimento de PRR na Cultura nos 23%

“Com ambição e determinação enfrentamos a obrigatoriedade do cumprimento dos prazos do PRR”, disse Dalila Rodrigues quando convidada a fazer um balanço sobre o estado da aplicação do pacote financeiro vindo de Bruxelas para fazer face ao impacto que a pandemia de Covid-19 teve nos mais variados setores. Rodrigues criticou o anterior executivo dizendo: “Recuperámos muito significativamente dos atrasos que herdámos”. A taxa de cumprimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na Cultura fixa-se agora nos 23%, adianta.

“Estamos no caminho certo” e “com foco vamos conseguir”, prometeu a ministra, no dia em que visita um dos primeiros equipamentos culturais a ficarem concluídos no âmbito do PRR, o Teatro Camões, sede da Companhia Nacional de Bailado, que inaugura no próximo dia 17.

A proposta de lei de Orçamento do Estado será entregue esta quinta-feira na Assembleia da República. O programa do executivo liderado por Luís Montenegro prevê aumentar em 50% o orçamento para a Cultura até ao final da legislatura. O valor da despesa total consolidada do MC para 2024, excluindo a RTP, era de 518,3 milhões de euros, mais 14 milhões do que em 2023, segundo a proposta do OE para 2024.