O Governo fixou em 42,5 milhões de euros o valor da despesa no setor do desporto para 2025, menos 16% do que em 2024, segundo a proposta de Orçamento do Estado, esta quinta-feira entregue na Assembleia da República.

Em 2024, o montante ascendeu a 50,3 milhões de euros, com a proposta governamental a implicar uma redução de 7,8 milhões de euros.

“O Governo está empenhado em reforçar o investimento no desporto em Portugal, dado o contexto desportivo internacional, aproximando-o da média da União Europeia, num momento crucial, em que se inicia um novo ciclo olímpico e paralímpico, afirmando o compromisso com a excelência e o desenvolvimento desportivo”, lê-se no documento.

Segundo o executivo, o Plano de Desenvolvimento Desportivo Nacional “alinhará um conjunto de iniciativas que vão concorrer para se alcançarem os objetivos nacionais que constam do Programa do Governo”, nomeadamente, o aumento da prática desportiva da população, aumento da participação feminina no desporto e diminuição do nível de obesidade infantil e excesso de peso.

A promoção da conciliação do sucesso desportivo com a valorização do sucesso académico, nomeadamente através do reforço das Unidades de Apoio ao Alto Rendimento, no ensino secundário e superior, permitirá a conciliação de carreiras duais no quadro do estatuto do alto rendimento, sublinhou o Governo.

Além disso, é realçado que a prática desportiva na escola e no ensino superior vai estar articulada com os objetivos nacionais para o desporto.

“Em 2025, dar-se-á prioridade ao reforço de medidas de apoio em fase de pós-carreira desportiva, no âmbito da transição e inserção no mercado de trabalho”, indicou o executivo de Luís Montenegro — que durante Paris2024 garantiu que o desporto é uma política pública que o Governo privilegia” —, acrescentando que “será também uma prioridade a revisão do estatuto de dirigente associativo voluntário”.

Mais, será implementado um “instrumento” para medir o impacto do desporto a nível económico, social e na saúde, salientou o Governo, avançando ainda que “será ainda criado o Observatório do Desporto, a par de uma forte aposta na tecnologia e na digitalização, que permita a promoção de uma cultura de inovação contínua e de excelência” no desporto português.

Adicionalmente, o Governo assume querer reativar a Conta Satélite do Desporto, “determinante para que exista um conhecimento atualizado e aprofundado sobre a realidade” do desporto nacional.

Há ainda a garantia de serem desenvolvidos esforços no sentido de “robustecer medidas que salvaguardem a integridade e a transparência das competições, assim como no âmbito do combate à violência no desporto”.

E o Governo apontou ainda para o apoio a “clubes e associações, através do Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas, na renovação, reabilitação e conservação do parque desportivo”.

O Governo entregou esta quinta-feira na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2025, que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.

A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31, no parlamento.

Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.

“Orçamento do Estado para 2025 é uma má notícia para o Desporto em Portugal”, diz Daniel Monteiro

Em comunicado, o Presidente da Confederação do Desporto de Portugal, Daniel Monteiro, defendeu que “esta proposta de Orçamento do Estado para 2025 é uma má notícia para o Desporto em Portugal”. “A verba prevista é inferior à dotação deste ano, que já de si era impeditiva de trazer mais crianças e jovens para a prática desportiva. Trata-se, por isso, de uma afronta direta a todos os atletas, treinadores, dirigentes e famílias que diariamente se sacrificam para manter o Desporto vivo no nosso país. O Governo está a virar as costas ao setor e, com esta proposta, o que realmente diz às famílias é que terão de retirar ainda mais dos seus próprios bolsos para poderem financiar a prática desportiva”, acusou.

A Confederação do Desporto de Portugal nota aquilo que considera ser o desinvestimento feito no setor e avisa que o “plano estratégico para o Desporto, que o Governo tanto se orgulha de anunciar que será apresentado em breve, não pode servir para anestesiar as urgentes políticas públicas que o Desporto precisa, nem para deixar cair a ambição que é exigida”. “Esta proposta orçamental é uma humilhação para o Desporto nacional. Por isso, a Confederação do Desporto de Portugal vai convocar uma cimeira de Presidentes de Federação para analisar este documento e tomar uma posição conjunta”, acrescentou ainda.

O Presidente da Confederação crê que o que foi dito por Montenegro não se coaduna com as medidas apresentadas no Orçamento do Estado de 2025: “Depois de ter ido aos Jogos Olímpicos de Paris, o Primeiro-Ministro Luís Montenegro afirmou que o Desporto era uma prioridade política para o Governo. Se é a isto que o Governo chama prioridade, então estamos em muito maus lençóis. Sejamos claros: o que se apresentou hoje é um corte no financiamento do Desporto num ano em que o Governo prevê arrecadar mais 2,3 mil milhões de euros em impostos face a 2024.”

Numa última nota, o comunicado refere que “o Desporto em Portugal merece mais, muito mais“.