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O advogado Miguel Matias, que representa uma petrolífera venezuelana lesada em 300 milhões de euros na falência do BES, defendeu esta terça-feira que o Banco de Portugal devia estar no banco dos réus do julgamento do processo do BES.
À saída do Juízo Criminal de Lisboa, onde se iniciou esta terça-feira o julgamento do maior processo do Universo Espírito Santo, Miguel Matias reiterou a ideia que já havia transmitido ao coletivo de juízes de que o Banco de Portugal devia estar sentando nos lugares destinados aos arguidos, face à responsabilidade que teve na aceitação de determinadas condutas do banco então presidido por Ricardo Salgado.
“Como é que é possível que numa instituição regulada como era o Banco Espírito Santo (BES), o Banco de Portugal não atuasse de modo a evitar ou até a minimizar o que veio a acontecer com a medida de resolução.”
Esta medida de resolução consistiu em isolar os ativos problemáticos do BES, tendo em vista a sua posterior liquidação, e concentrar o essencial da atividade da instituição bancária numa entidade devidamente capitalizada.
Segundo Miguel Matias, é surpreendente que ninguém tenha olhado para o que estava a acontecer, nomeadamente por parte do Banco de Portugal, numa altura em que foram “utilizados depósitos a prazo [dos agora lesados] por forma enganosa para financiar uma instituição [BES] que já estava falida”.
“A supervisão falhou”, enfatizou o advogado, considerando que tal falha da supervisão só poderia ter ocorrido devido a “muita incompetência” ou outra razão ainda mais grave.
Quanto à presença de Ricardo Salgado no início da primeira sessão, por ordem do coletivo de juízes, que posteriormente autorizou o arguido a ausentar-se do julgamento, Miguel Matias considerou positivo.
Para o advogado, o facto de o antigo presidente do BES ter comparecido em juízo, permite cumprir “o princípio da imediação”, com os juízes a poderem avaliar presencialmente o perceber “in loco” o estado e o comportamento do ex-banqueiro.
Acrescentou que esta avaliação presencial de Ricardo Salgado pelo coletivo de juízes é importante para aferir se o ex-banqueiro está em condições de futuramente cumprir uma pena de prisão ou se, ao invés, é de aplicar uma “medida de segurança” que é aquela se aplica aos inimputáveis.
A defesa de Ricardo Salgado chegou a pedir a extinção ou suspensão do processo-crime contra o ex-banqueiro e também que fosse dispensado de estar presente esta terça-feira no começo do julgamento do BES por sofrer da doença de Alzheimer, que o impossibilita de ter a perceção exata dos factos que lhe são imputados.
Salgado entre o líder de uma associação criminosa e o doente que quer evitar o julgamento
Miguel Matias entendeu que a presença de Ricardo Salgado em tribunal esta terça-feira também foi positiva para as vítimas/lesados do BES, uma vez que o principal responsável da derrocada do BES “veio dar a cara” pelos muitos crimes de que está acusado.
O antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, é o principal arguido do caso BES/GES e responde em tribunal por 62 crimes, alegadamente praticados entre 2009 e 2014.
Entre os crimes imputados contam-se um de associação criminosa, 12 de corrupção ativa no setor privado, 29 de burla qualificada, cinco de infidelidade, um de manipulação de mercado, sete de branqueamento de capitais e sete de falsificação de documentos.
Além de Ricardo Salgado, estão também em julgamento outros 17 arguidos, nomeadamente Amílcar Morais Pires, Manuel Espírito Santo Silva, Isabel Almeida, Machado da Cruz, António Soares, Paulo Ferreira, Pedro Almeida Costa, Cláudia Boal Faria, Nuno Escudeiro, João Martins Pereira, Etienne Cadosch, Michel Creton, Pedro Serra e Pedro Pinto, bem como as sociedades Rio Forte Investments, Espírito Santo Irmãos, SGPS e Eurofin.
Segundo o Ministério Público, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.
