O conselho de opinião da RTP questiona as opções do Governo para a empresa, considerando que as medidas previstas, nomeadamente o plano de rescisões que prevê a saída de 250 pessoas, e o fim gradual da publicidade, vão tornar a empresa “insustentável”.
“Uma empresa sustentável, que há 14 anos não tem contas negativas, e vamos agora, de forma governamental, torná-la insustentável?”, questionou Deolinda Machado, presidente do órgão responsável, entre outras coisas, por dar o seu parecer sobre o contrato de concessão da RTP e apreciar os planos de atividade e orçamento da empresa pública. A audição teve lugar esta quarta-feira no parlamento, tendo sido pedida pelo PS, PCP e Livre após o anúncio do Governo do plano para os media.
Quanto valem seis minutos (de publicidade) nas contas da RTP?
Para Deolinda Machado, a publicidade “é determinante” para que a RTP tenha público. “E queremos um serviço público com público e a publicidade traz esse publico também. Além da pertinência do que significa como financiamento para a própria empresa. Não somos favoráveis à retirada da publicidade da RTP de nenhum dos minutos, precisamos é de reforçar o financiamento”, nomeadamente, acrescentou, para melhorar o serviço da RTP na diáspora portuguesa, para investimento no plano tecnológico e em “nova capacidade de admissão de jovens bem preparados para a IA, entre outras” tecnologias.
A responsável criticou ainda o plano de rescisões anunciado para a RTP, que deverá, segundo Deolinda Machado, contribuir para aumentar a dívida da RTP, que é de 70 milhões de euros. “A empresa endividar-se ainda mais para despedimentos, não nos parece ser esse o caminho”, afirmou. “Esse caminho já conhecemos há décadas e no que ele resultou”. Segundo Deolinda Machado, “o plano de rescisões que a empresa tinha era completamente diferente do anunciado no dia 8”.
Para a presidente do conselho de opinião, as medidas vão ter como resultado “deixar enfraquecer” a RTP, que irá assim “perder relevância, fragilizá-la no panorama nacional e internacional”.
Questionada pelo PSD sobre exemplos de outros países, como Reino Unido, Espanha, Suécia ou Dinamarca, cujos canais de serviço público funcionam sem publicidade, Deolinda Machado salientou que as empresas desses países recebem uma indemnização compensatória.
A responsável sublinhou que a Contribuição Audiovisual (CAV) que a RTP recebe é a “terceira mais baixa da União Europeia” e que “quando há cortes o que sofre é a grelha, a qualidade passa a ser menor”. Além dos produtores independentes, Deolinda Machado salientou o papel d’O Preço Certo, que “há 20 anos faz a ligação à população e é de extrema importância”, bem como do Portugal em Direito, que “é dos que tem mais audiências, a população revê-se nestes programas”.
A responsável defende que a CAV, que tem um valor de 3,02 euros com IVA e é paga na conta da eletricidade, seja atualizada, “desde 2017 que não é”, e por isso a RTP terá deixado de receber “perto de 100 milhões de euros. Isto é dinheiro que foi retirado à empresa e que devia ter sido já reposto e não vemos referência a isso”, sublinhou. Deolinda Machado considera que “3 euros é pouquíssimo porque o serviço prestado pela empresa é enorme”, dando exemplos como a “RTP Play, os arquivos, a RTP Ensina”, através do qual “a RTP prestou um serviço gratuito durante a pandemia e ainda hoje não foi compensada por isso”.
A responsável revelou que o conselho de opinião não foi ouvido pelo Governo antes do anúncio destas decisões. Já foi pedida uma reunião com o Executivo mas o conselho de opinião ainda aguarda resposta.
