Os líderes da União Europeia, reunidos em cimeira europeia em Bruxelas, chegaram a acordo para pedir à Comissão Europeia para apresentar “urgentemente” uma nova proposta de lei sobre migrações, que preveja o reforço dos retornos e das parcerias.

“O Conselho Europeu apela a uma ação determinada a todos os níveis para facilitar, aumentar e acelerar os regressos da União Europeia [UE], utilizando todas as políticas, instrumentos e ferramentas pertinentes da União, incluindo a diplomacia, o desenvolvimento, o comércio e os vistos”, referem as conclusões da cimeira europeia, que terminou esta quinta-feira em Bruxelas após 12 horas de reunião.

No documento acordado pelos 27 chefes de Governo e de Estado da União, lê-se também que “o Conselho Europeu convida a Comissão a apresentar urgentemente uma nova proposta de diretiva relativa às migrações”.

Ainda assim, os líderes da UE comprometeram-se a voltar a “debruçar-se sobre esta questão”, o que deverá acontecer na cimeira europeia de dezembro.

“O Conselho Europeu apela igualmente a uma cooperação reforçada com os países de origem e de trânsito, através de parcerias abrangentes e mutuamente benéficas, para combater as causas profundas e lutar contra o tráfico e a introdução clandestina de migrantes, a fim de evitar a perda de vidas e as partidas irregulares”, indicam ainda as conclusões, nas quais se pedem “vias seguras e legais” para “uma migração regular e ordenada”.

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Através da rede social X, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, apontou que “a migração é um desafio europeu que exige uma resposta europeia”.

“Temos de reforçar a aplicação da nossa abordagem global”, o que inclui “criar parcerias com os países de origem e de trânsito, lutando contra a criminalidade organizada e o contrabando, garantindo um melhor controlo das nossas fronteiras e desenvolvendo políticas de regresso eficazes e promovendo vias legais para um sistema bem gerido”, adiantou Charles Michel.

A cimeira europeia regular de outubro surge numa altura em que Alemanha e França reforçam os controlos nas suas fronteiras e apertam as regras para migrações, quando países como Espanha e Grécia também enfrentam pressão migratória, Itália realiza acordos com países terceiros e a Polónia tenta, como fez a Finlândia, suspender temporariamente o direito ao asilo para responder àquelas que dizem ser as tentativas da Bielorrússia e da Rússia de usarem migrantes para desestabilizar o ocidente.

Este é um debate sensível na UE dados os diferentes pontos de vista e contextos dos Estados-membros na gestão migratória, que servirá para analisar como combater a imigração ilegal, reforçar os retornos de pessoas nessa situação e melhorar as vias legais de integração.

A discussão surge meses depois de a UE ter adotado um novo pacto em matéria de asilo e imigração, que só estará porém em vigor em 2026 dado o necessário período de adaptação para as legislações nacionais dos 27 Estados-membros, mas do qual Holanda e Hungria já pedem exclusão, enquanto outros países insistem na adoção antecipada das novas regras.

Portugal defende uma postura consensual na UE face às novas pressões tendo em conta as tensões geopolíticas, desde que respeitando o direito internacional e salvaguardando os canais de migração regulares.

Ao nível da UE, estima-se que 27,3 milhões de cidadãos de países terceiros vivam nos 27 Estados-membros, o equivalente a 6,1% da população, e que os imigrantes ilegais correspondam a menos de 1% do total.

Em Portugal, a população estrangeira residente é de pouco mais de um milhão.