O plano de ação para a Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humano “vai ser apresentado nas próximas semanas”, anunciou esta sexta-feira a ministra da Juventude e Modernização, salientando que Portugal está sem plano desde 2021.

Margarida Balseiro Lopes esteve a ser ouvida na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre as matérias relacionadas com igualdade, e apontou que o tráfico de seres humanos continua a ser uma realidade em Portugal, lembrando que esta sexta-feira se assinala o Dia Europeu contra o Tráfico de Seres Humanos.

Perante os deputados, a ministra aproveitou para adiantar três das medidas que vão estar incluídas no plano, entre garantia de acesso das vítimas de tráfico ao ensino do português, o “acesso imediato” ao número de utente de saúde e a criação de um regime jurídico específico para a proteção e assistência das vítimas.

Concretamente em relação a esta última, a ministra explicou que irá permitir “regulamentar a intervenção integrada entre forças de segurança, as equipas multidisciplinares especializadas, estruturas de acolhimento e demais intervenientes”.

Acrescentou que é também necessário que venha a ser incluído o tema da habitação, uma vez que existem apenas duas respostas de autonomização para estas pessoas.

A ministra referiu que o tráfico de seres humanos é uma “das mais cruéis violações de direitos humanos”, com expressão também em Portugal, e, tendo por base os dados do Relatório de Segurança Interna (RASI) para 2023, apontou que este crime tem vindo a aumentar.

“O número de investigações no âmbito do tráfico de seres humanos aumentou 72% face a 2022, com um total de 650 sinalizações, 57 das quais crianças“, disse a ministra, para quem estes números demonstram a necessidade de respostas rápidas e eficazes.

Apontou que Portugal esteve três anos sem uma estratégia de prevenção e combate e deu conta de que desde que assumiu funções tem estado a trabalhar para concluir o quinto plano de ação, “com o envolvimento de todas as áreas governativas”.

Defendeu a necessidade de existência do documento pela falta que faz haver uma estratégia que defina como é que se previne, erradica ou combate este crime, mas também para se perceber como é que se apoiam as vítimas, acrescentando que existem atualmente cinco respostas de acolhimento, uma das quais para crianças.

Adiantou já ter visitado as cinco estruturas e ter recebido queixas por parte dos técnicos e técnicas que trabalham com as vítimas, que dão conta de terem, por exemplo, que “improvisar uma solução para o ensino do português”.

“Estamos a falar de pessoas que passaram por histórias inimagináveis e não têm o apoio do Estado para aprender português, se não sabem português não vão conseguir entrar no mercado de trabalho, depois, como são vítimas indocumentadas, não têm acesso a cuidados de saúde, e nós precisamos do plano porque precisamos mesmo de por em prática as iniciativas que estão a ser articuladas entre as várias áreas governativas”, defendeu.

Margarida Balseiro Lopes defendeu que em relação a estas pessoas, há ainda muito por fazer e justificou a pressa com a publicação do plano com a necessidade de dar uma resposta “mais digna” a estas vítimas.