A TAP vai realizar uma emissão de obrigações, no montante de 400 milhões de euros, ainda este ano, anunciou a empresa. Segundo um esclarecimento prestado ao Observador por fonte oficial do Ministério das Finanças, “esta operação permitirá à TAP cumprir um dos objetivos do seu plano de reestruturação um ano antes do previsto, já em 2024, quando a expectativa inicial seria realizar-se apenas em 2025″.
A mesma fonte sublinha que a empresa “está pronta para voltar aos mercados e refinanciar-se, por forma a fazer face a um pagamento de uma obrigação devida no início de dezembro.” E explica que para concretizar a emissão de dívida foi necessário realizar um “ajustamento na estrutura de capitais próprios da empresa, sem que isso ponha a causa a solidez dos mesmos ou que daí resulte qualquer responsabilidade adicional para o Estado”.
Esse ajustamento passa por uma redução do capital social da TAP SA para absorver prejuízos, bem como a decisão de realizar a última tranche do apoio à companhia de 343 milhões de euros sob a forma de prestações acessórias, substituindo a última tranche do aumento de capital da TAP aprovado em 2022. No comunicado aos investidores, a TAP refere que a operação foi aprovada “com o intuito de viabilizar o acesso aos mercados de capitais”.
A emissão de dívida no setor privado era uma das condições impostas pela Comissão Europeia quando aprovou o plano de reestruturação da TAP no final de 2021. Mas a operação prevista não se chegou a realizar, em parte por causa das condições adversas do mercado com juros mais altos, mas também porque a recuperação rápida da companhia permitiu alcançar um nível confortável de liquidez.
Esta emissão chegou a ser preparada pela TAP para 2023. O administrador financeiro indicou que a TAP precisava de ir ao mercado porque tinha dívida para reembolsar, parte da qual já foi paga. As obrigações no valor de 200 milhões de euros colocadas no retalho em 2019 já venceram no ano passado. Em dezembro vencerá uma outra emissão de obrigações de 375 milhões de euros que, pelo valor em causa, será a que a TAP pretende agora refinanciar. Esta dívida está colocada junto de investidores internacionais e tem uma taxa de juro anual fixa de 5,625%.
A informação sobre estas operações foi avançada pela TAP num comunicado conhecido esta terça-feira que descreve a deliberação do acionista Estado. Antes da emissão obrigacionista, foram tomadas várias deliberações por parte do único acionista, a Direção-Geral do Tesouro, para reforçar a solidez contabilística do balanço que envolvem uma redução do capital da TAP SA de 980 milhões de euros para 313,6 milhões de euro, através da redução nominal do valor das ações.
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Por esta via serão absorvidos prejuízos de 323 milhões de euros do balanço da TAP, mas também com a “finalidade de extinguir a obrigação da República Portuguesa de proceder ao pagamento da última tranche de capital social por si subscrito em 27 de dezembro de 2022”. Em contrapartida, o Estado assume a obrigação de pagar o mesmo valor previsto no reforço de capital que foi aprovado pela Comissão Europeia no quadro da ajuda de Estado à TAP. Essa obrigação será realizada através de “prestações acessórias sujeitas ao regime das prestações suplementares de capital, no âmbito da operação de reforço do capital prevista anteriormente e sem que daí resulte qualquer responsabilidade adicional para o Estado”.
Já entraram na TAP mais 343 milhões do Estado do aumento de capital decidido em 2022
Para a emissão obrigacionista ou de outros títulos ficou estabelecido um limite máximo de 400 milhões de euros para o conselho de administração deliberar ainda este ano.
O comunicado nada refere sobre o pagamento da emissão obrigacionista subscrita pela companhia aérea brasileira Azul e a Parpública que vence em 2026. Esta dívida está no balanço da TAP SGPS, empresa que ficou com os ativos problemáticos da companhia aérea e que tem ficado excluída das operações de recapitalização.
