O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Algarve considerou esta segunda-feira que os compromissos hídricos assinados na passada semana entre Portugal e Espanha “são um passo importante para garantir” o reforço do abastecimento de água na região.
“Ficamos muito satisfeitos que, no âmbito deste acordo transfronteiriço, tenham ficado validados os 30 hectómetros para a tomada de água no Pomarão, tal como estava previsto no Plano de Eficiência Hídrica”, disse à agência Lusa António Miguel Pina.
Os acordos para a gestão hídrica dos caudais no Guadiana e no Tejo entre os governos de Portugal e Espanha foram formalizados durante a 35.ª Cimeira Luso Espanhola, que decorreu na passada quarta-feira, em Faro.
Questionado sobre se o caudal mensal mínimo para o rio Guadiana na secção do Pomarão será suficiente para reforçar e manter parte dos recursos hídricos no Algarve, António Miguel Pina alegou não ter conhecimentos técnicos que lhe permitam fazer uma avaliação.
“Trata-se de uma medida importante que permite um reforço significativo das nossas fontes de água, tal como já tínhamos previsto no Plano de Eficiência Hídrica para o Algarve no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, sublinhou.
De acordo com o presidente da associação de municípios do distrito de Faro, que integra os 16 municípios algarvios, “é mais um projeto que já tem quase pronto para se concretizar”.
“Falta apenas lançar a obra, tal como a dessalinizadora e, com estes dois, temos aqui um reforço significativo das nossas fontes de água”, apontou o também presidente da Câmara de Olhão.
Para o autarca, ainda assim, “é preciso avaliar se estas novas fontes associadas à redução das perdas e à reutilização são suficientes, num cenário muito desconhecido, devido às alterações climáticas”.
“Temos que concluir os projetos do PRR que estão em curso, mas também começar já a pensar como é que se dá uma maior robustez e tranquilidade a todos na região, seja na parte urbana e turística, como nas atividades económicas, nomeadamente o golfe e a agricultura, atividade que se tem demonstrado muito pujante nos últimos anos”, concluiu.
O entendimento entre os dois países prevê um compromisso para um caudal diário no Tejo e um regime de caudal mensal no rio Guadiana, na secção do Pomarão, para garantir o bom estado do estuário e a distribuição equitativa dos caudais disponíveis para o uso de ambos os Estados.
A Declaração Conjunta da 35.ª Cimeira Luso-Espanhola refere que o acordo “relativo aos princípios orientadores para o estabelecimento de um caudal diário no rio Tejo, a partir da barragem [espanhola] de Cedilho” tem como objetivo “manter os caudais circulantes”.
A declaração conjunta confirma igualmente os acordos já anunciados para regularizar as captações no Alqueva por agricultores dos dois países, ao abrigo do qual os utilizadores espanhóis passarão a pagar a Portugal a água retirada, com as mesmas condições impostas no lado português.
