A reunião de emergência marcada pela Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL) do Partido Socialista para esta segunda-feira, depois das declarações polémicas de Ricardo Leão, foi cancelada pelo próprio, que é também o presidente deste organismo, noticiou o jornal Público.
Ricardo Leão, presidente da Câmara Municipal de Loures, considera que esta é uma “polémica que não existe” e, estando a “questão resolvida“, decidiu desconvocar a reunião, noticiada pelo Expresso no dia 1 de novembro. Nas declarações ao Público, Ricardo Leão considerou que o assunto ficou esvaziado “tendo em conta os telefonemas e mensagens de apoio” que foi recebendo nos últimos dias.
Desta forma, a reunião que serviria para abordar o tema, mas também para tratar de assuntos relacionados com o trabalho da FAUL e com a preparação das eleições autárquicas de 2025, foi considerada adiável, com Leão a argumentar que podem ser discutidos mais tarde.
As declarações na sequência da recomendação do Chega para despejar criminosos condenados das casas municipais — e que foi aprovada pelo PS e pelo PSD — têm dado muito que falar. A recomendação surgiu no seguimento dos distúrbios após a morte de Odair Moniz e Ricardo Leão entrou na discussão para justificar: “É óbvio que um criminoso que tenha participado nestes acontecimentos… se for ele o titular do contrato de arrendamento é para acabar e para despejar. Ponto final parágrafo e é bom que este regulamento permita isso, e permite, no entanto é melhor revisitar. Quem é maior de idade, é titular de um arrendamento na habitação municipal de Loures e seja comprovado que participou nestes atos é para retirar a casa, ponto final parágrafo, sem dó nem piedade.”
Entre as críticas mais audíveis surgiu Alexandra Leitão, líder parlamentar do PS, que considera que “um regulamento municipal não pode nunca introduzir penas acessórias”, contrariando a opinião do presidente da Câmara Municipal de Loures, também do PS.
Na rede social X, antigo Twitter, a socialista escreveu que “determinar a aplicação de penas acessórias a quem comete crimes, mesmo após o trânsito em julgado, é uma opção exclusiva do legislador e, mesmo assim, muito limitada pela Constituição”. Pelo que, acrescentou, “um regulamento municipal não pode nunca introduzir penas acessórias, sobretudo quando ponha em causa direitos fundamentais e princípios como a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade”. “E ainda bem que é assim”, rematou.
Na sequência da notícia, João Costa, ex-ministro da Educação e militante do PS, foi o primeiro a reagir e criticou duramente as declarações do autarca de Loures num artigo de opinião no Expresso, acusando a autarquia de Loures de querer “instituir penas acessórias, que, no caso, passam por remeter para a mais absoluta indigência o criminoso, retirando-lhe o direito fundamental à habitação”.
“Que esta ideia peregrina tenha partido da cabeça de um deputado do Chega não surpreende. Faz parte do ideário deste partido. As soluções fáceis para problemas complexos são a fórmula do populismo. Que PS e PSD vão atrás disto é assustador. Loures já nos deu o pai do populismo antissistema há uns anos. Não precisamos de mais e, sobretudo, é preciso que os outros partidos saibam que o original é sempre melhor do que a cópia, pelo que há riscos para o seu futuro eleitoral se não mostrarem que é possível pensar e agir de forma diferente”, escreveu o ex-ministro socialista.
Também as Mulheres Socialistas rejeitaram que seja feita “justiça popular” ou “qualquer tipo de discriminação”. Num texto intitulado “A praga do populismo infiltra-se em todo o lado”, publicado na rede social Facebook na madrugada deste sábado, as Mulheres Socialistas rejeitam “a justiça popular”, “qualquer tipo de discriminação”, “qualquer tipo de gueto que impeça as pessoas de uma vida digna” e acrescentam que “só se formam guetos onde os processos de integração falham”.
