A Câmara de Lisboa abriu, esta segunda-feira, as candidaturas à 7.ª edição do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA), que decorrem até 11 de dezembro, para apoiar famílias e profissionais deslocados no pagamento de rendas habitacionais.
De acordo com a Câmara Municipal de Lisboa, as candidaturas decorrem online na plataforma Habitar Lisboa e este apoio do SMAA, assegurado pelo município, “destina-se a quem despende 30% do seu rendimento, ou mais, com a renda mensal de uma habitação arrendada no mercado privado”.
À semelhança da anterior edição, o limite mínimo do rendimento global dos agregados familiares foi reduzido para 6.000 euros, para permitir alargar o universo de beneficiários.
Em 23 de outubro, em reunião privada, a câmara aprovou a realização da 7.ª edição do SMAA, proposta subscrita pela vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), e que foi viabilizada por unanimidade, com os votos a favor de “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, PS, PCP, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), Livre e BE.
Lisboa aprova nova edição de Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível
De acordo com a proposta, a nova edição do SMAA mantém a possibilidade de candidatura por parte de “cidadãos residentes fora de Lisboa, desde que deslocados das suas moradas por motivos profissionais e estejam a exercer funções profissionais em Lisboa no ano de 2024, desde que comprovem tal condição, não lhes sendo exigível ter domicílio fiscal na morada do contrato de arrendamento”.
Dispondo de uma dotação orçamental de 500 mil euros para a 7.ª edição do SMAA, o município pretende dar continuidade ao pagamento a beneficiários de anteriores edições “desde que se candidatem para o efeito”.
Em comunicado divulgado esta segunda-feira sobre o período de candidaturas, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), sublinhou que o município está a realizar “um esforço sem precedentes para dar respostas aos graves problemas de habitação […], com medidas concretas e diversificadas que vão ao encontro das dificuldades que a população enfrenta”.
“Temos trabalhado diariamente para agilizar essas respostas, com a construção de novas casas, a reabilitação e a disponibilização de habitações municipais — incluindo muitas que estavam fechadas quando iniciámos o mandato — e o reforço do programa de apoio à renda”, afirmou.
O autarca reforçou que esta 7.ª edição do SMAA é a segunda vez consecutiva que o município baixa o valor de acesso a este apoio ao arrendamento acessível, “para permitir que pessoas e famílias que até aqui não reuniam os critérios para aceder a este programa possam ser abrangidas e beneficiar de um apoio mensal no pagamento da sua renda”.
O período de candidaturas à 7.ª edição do SMAA decorre entre esta segunda-feira e 11 de dezembro e podem candidatar-se agregados familiares com habitação arrendada em Lisboa ou detentores de contrato de promessa de arrendamento, com rendimento global anual igual ou superior a 6.000 euros.
