O procurador-geral da República manifestou esta segunda-feira a disponibilidade da hierarquia do Ministério Público (MP) para apoiar e defender de “críticas e ataques injustificados” as decisões fundamentadas com base em prova indireta em processos de criminalidade económica e financeira.
Na posse de 39 novos procuradores recém-formados, que esta segunda-feira decorreu na Procuradoria-Geral da República, em Lisboa, o procurador-geral da República (PGR), Amadeu Guerra, referiu-se às dificuldades que alguns inquéritos acarretam pela sua complexidade, que leva à necessidade de cooperação entre jurisdições, criação de equipas multidisciplinares, mas também “obtenção do conforto da parte dos superiores hierárquicos”.
“Se os inquéritos e a criminalidade económico-financeira exigem uma formação especializada ou uma experiência significativa, também é verdade que estas matérias reclamam um maior rigor na análise da prova. Pela natureza e complexidade deste tipo de criminalidade, onde pode ser necessário recorrer à prova indireta, exige-se coragem e determinação com vista à emissão de decisão fundamentada na prova e se necessário um envolvimento e obtenção de apoio por parte dos superiores hierárquicos”, disse o PGR.
“A hierarquia está consciente destas dificuldades“, razão pela qual manifesta a sua disponibilidade para vos apoiar e defender nas situações em que os magistrados que fundamentam convenientemente os despachos proferidos são sujeitos a críticas e ataques injustificados”, acrescentou.
Aos novos procuradores, o PGR deixou ainda palavras de estímulo, apelando a que não percam o entusiasmo, e deixou conselhos: “Exorto-vos a darem o vosso melhor, a não esmorecerem, a dignificarem o MP. Sempre que possível procurem o diálogo e troca de opiniões com magistrados mais antigos e não tenham qualquer receio de, respeitando a cadeia hierárquica, procurar uma opinião mais segura junto do vosso superior”.
Num breve discurso perante dezenas de novos magistrados e os seus familiares, que assistiram à cerimónia de posse, Amadeu Guerra reforçou ainda o pedido para que todas as saídas por jubilação sejam colmatadas com novas entradas, sublinhando que “isso nem sempre acontece, situação que contribui para o agravamento das carências de magistrados“.
Juntou-se ainda a outras vozes da Justiça que apelam a decisões judiciais “percetíveis e compreensíveis por parte das pessoas a quem se destinam”, afirmando ser “desejável que se caminhe de forma gradual para a emissão de despachos que abandonem uma linguagem hermética, rebuscada e que esses despachos, face à natureza e complexidade do caso, sejam cada vez menos extensos”.
“Estas mudanças, que se justificam para aproximar a justiça do cidadão, devem ser valorizadas oportunamente em termos de inspeção dos magistrados”, afirmou Amadeu Guerra.
Sobre a atuação do MP, pediu que “seja transparente e pragmática, isto é, deseja-se que seja sempre adotada uma estratégia para a realização de uma justiça pronta, sem despachos dilatórios, que apenas retiram os processos da secretária por um período limitado”.
“A justiça deve ser célere, capaz de resolver os problemas dos cidadãos em tempo útil“, disse o PGR.
