O grupo parlamentar do Chega na Assembleia Legislativa da Madeira entregou uma moção de censura ao Governo Regional liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, anunciou esta quarta-feira o líder da estrutura regional do partido.

Em conferência de imprensa no Funchal, no parlamento do arquipélago, Miguel Castro exigiu a demissão do chefe do executivo madeirense, que descreveu como “um entrave para haver uma estabilidade política”, e justificou a decisão de apresentar a moção também com o facto de quatro secretários regionais serem arguidos em processos judiciais.

“Com Miguel Albuquerque não!”, reforçou, admitindo que a bancada do Chega na assembleia — onde o PSD não tem maioria absoluta, apesar de um acordo pós-eleitoral cmo o CDS-PP — não pode “viabilizar um orçamento de um governo liderado” pelo social-democrata, arguido num processo judicial desde o início do ano.

“Achamos que neste momento o governo liderado por Miguel Albuquerque e Miguel Albuquerque não têm condições para liderar a Região Autónoma da Madeira”, referiu Miguel Castro, admitindo retirar a moção se for apresentada uma outra solução para o executivo.

O dirigente sublinhou que esta “não é apenas uma moção momentânea”, porque o partido sempre disse que “Miguel Albuquerque e o seu atual governo são um obstáculo ao verdadeiro progresso” da Madeira. “A nossa postura nunca mudou”, reforçou o eleito do Chega, considerando que o presidente do executivo “não governa para os madeirenses, governa para manter o ‘status’ que o privilegia e a um pequeno grupo de interesses”.

Para o Chega, as investigações judiciais envolvendo responsáveis políticos, como as operações “Zarco” e “AB INITIO” ou o processo conhecido esta semana que envolve o secretário da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, “não surgem todos como meros episódios esparsos de fiscalização da justiça”. No seu entender, são “marcos fundamentais que revelam uma intrincada e dissimulada rede de relações promíscuas, corrosivas e absolutamente lesivas do interesse público”.

O dirigente regional do Chega também censurou “a persistente recusa dos visados membros do governo em darem explicações públicas sobre os factos, o que viola claramente os seus deveres de titulares de cargo públicos”. “Esta é uma governação de fachada onde a transparência e a responsabilidade são constantemente sacrificadas”, sublinhou.

Segundo o partido, este é “o momento de reafirmar a luta por uma liderança que ouça e respeite o povo madeirense e não os interesses instalados”. “A moção de censura é a concretização de um compromisso que temos com os madeirenses de lutar por uma governação justa, honesta, transparente e voltada para o futuro”, realçou.

Segundo o deputado regional, ao rejeitar o executivo de Miguel Albuquerque, o partido está a afirmar o compromisso de que “não aceitará menos do que um governo transparente, competente e verdadeiramente comprometido com a vida dos madeirenses”.

Miguel Castro destacou que a viabilização do Programa do Governo Regional, visando a aprovação do Orçamento para 2024, não significou o apoio ao executivo, mas uma evidência de “responsabilidade de dar à região um Orçamento que era fundamental” para a vida dos madeirenses.

O deputado rejeitou que tenha sido “forçado” pelo líder nacional, André Ventura, a apresentar esta moção de censura, salientando que “estavam à espera de um contexto político que de alguma forma desse ainda mais força” a esta iniciativa. “Estamos a apresentar uma moção de censura num contexto temporal que achamos que deve ser, mas isso não inviabiliza que Miguel Albuquerque, tendo essa responsabilidade, encontre, ele e o seu partido, as soluções que entenderem”, frisou.

JPP vai ouvir partido antes de tomar posição

O líder do Juntos Pelo Povo (JPP) remeteu uma decisão sobre a moção de censura apresentada pelo Chega ao Governo da Madeira para depois de auscultar a comissão política do partido e reunir com os militantes. “Ainda não posso emitir o juízo. Ainda não recebemos o documento, o conteúdo do texto”, disse Élvio Sousa aos jornalistas.

O deputado do JPP questionou o “timing” da apresentação da moção de censura porque significa que “cai o Orçamento Regional” para 2025, que está a ser elaborado, e a Madeira vai novamente para eleições legislativas regionais no próximo ano. “Concordamos que é uma situação válida para uma moção de censura, mas reservo essa opinião e da comissão política” para depois da reunião e de ouvir os cerca de 250 militantes que costumam comparecer para “abordar e apreciar aquilo que vai ser o juízo” do partido sobre este assunto.

Élvio Sousa defende que “Miguel Albuquerque devia ter feito o levantamento da imunidade” e a situação em relação aos outros visados já devia ter sido “despachada, mas estão agarrados como lapas”, opinou.

Miguel Albuquerque foi constituído arguido no final de janeiro num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder e prevaricação, entre outros. Em causa estão alegados favorecimentos de empresários pelo poder público, em troca de contrapartidas. O social-democrata, líder do Governo Regional desde 2015, acabou por se demitir – depois de o PAN retirar o apoio que permitia à coligação PSD/CDS-PP governar com maioria absoluta -, mas venceu as eleições antecipadas de maio.

Num acordo pós-eleitoral, PSD (com 19 eleitos) e CDS (dois) não conseguiram os 24 assentos necessários a uma maioria absoluta, tendo a abstenção de três deputados do Chega permitido a aprovação do Orçamento da Madeira para 2024. O PS tem 11 deputados, o JPP nove, o Chega quatro, a IL um e o PAN um.

*Notícia atualizada às 19h19 de 6 de novembro de 2024