A Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) acusou esta quinta-feira o Ministério da Justiça de falta de ação após a fuga há dois meses de cinco reclusos do estabelecimento prisional de Vale de Judeus (Alcoentre).
Em comunicado, a ASCCGP lembrou que quatro reclusos continuam a monte – tendo apenas sido apanhado Fábio Loureiro, há um mês, em Marrocos — e que os anúncios de demissões, nomeações, instaurações de processos disciplinares e lançamento de auditorias se traduziram em “coisa pouca” para a melhoria das condições de segurança nas prisões portuguesas.
“Não foi uma evasão ‘engenhosa’, mas sim, por mais que politicamente o queiram diluir, um assalto a um estabelecimento prisional por uma equipa armada, destemida e determinada, com um plano, ao que parece, bem arquitetado”, refere a nota divulgada.
Segundo a ASCCGP, no quadro orgânico de quatro quadros diretivos previstos continuam duas posições por preencher nas áreas de segurança e economato, considerando que “este contexto agrava de imediato e de forma indesejável” a afetação a prisões de reclusos em regime comum e a homologação de reclusos a regime de segurança.
“Nada de tangível foi alterado e/ou implementado, de fundo, que visasse procedimentos e medidas de segurança”, pode ler-se no comunicado.
É também destacado pela ASCCGP o concurso para 225 novos guardas prisionais, que, defendem as chefias, não vai estar concluído “antes de junho de 2026”, e outro para 45 chefes, que estará “parado na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais [DGRSP] por questões administrativas e de prazos legais”.
“Em suma, mantêm-se, a nível nacional, as entrópicas condições funcionais que permitiram o acontecimento do passado 07 de setembro”, acrescentou a ASCCGP, concluindo: “Tudo isto enfraquece o Estado, tornando cada vez mais frágil a persecução da missão prisional, causando desnecessárias preocupações e alarido institucional e social”.
A fuga de Vale de Judeus levou a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, a ordenar uma auditoria à segurança das cadeias portuguesas e motivou também o afastamento do então diretor-geral da DGRSP, Rui Abrunhosa e Gonçalves, que foi substituído por Isabel Leitão.
Foram entretanto instaurados nove processos disciplinares, que visam o ex-diretor, o chefe da guarda e sete guardas prisionais de Vale de Judeus, existindo também um inquérito do Ministério Público para apurar eventuais responsabilidades de cariz criminal.
Entretanto, Fábio Loureiro, um dos cinco fugitivos, foi localizado e detido em Tânger (Marrocos) em 07 de outubro, tendo aceitado ser extraditado para Portugal. Fábio Loureiro está condenado pelos crimes de rapto, tráfico de estupefacientes, associação criminosa, roubo à mão armada e evasão.
O grupo de cinco evadidos, com idades entre os 33 e 61 anos, incluía ainda o cidadão português Fernando Ribeiro Ferreira, o georgiano Shergili Farjiani, o argentino Rodolf José Lohrmann e o britânico Mark Cameron Roscaleer.
Os evadidos estavam a cumprir penas entre os sete e os 25 anos de prisão, por vários crimes graves, entre os quais tráfico de droga, associação criminosa, roubo, sequestro e branqueamento de capitais.
Guardas ponderam queixa perante gravidade da situação da cadeia de Ponta Delgada
Também o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional admite apresentar uma queixa junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, perante a gravidade da situação no estabelecimento prisional de Ponta Delgada, nos Açores, foi esta quinta-feira revelado.
O presidente do sindicato, Frederico Morais, disse à agência Lusa que a decisão em relação à queixa carece de uma tomada de posição conjunta dos guardas, mas voltou a alertar para “as graves condições de segurança” da cadeia de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, degradação do imóvel, falta de guardas e sobrelotação.
Segundo o dirigente sindical, no estabelecimento prisional de Ponta Delgada “47 reclusos” partilham uma camarata, que era uma antiga zona de oficinas.
“Há mais de dois anos que a zona foi transformada numa camarata, devido à falta de espaço no estabelecimento prisional”, apontou ainda o presidente do Sindicato do Corpo da Guarda Prisional.
Em outubro, os guardas prisionais da cadeia de Ponta Delgada, nos Açores, admitiram realizar uma greve, caso não fossem melhoradas as condições de segurança e trabalho no estabelecimento prisional localizado na maior ilha dos Açores.
Na altura, Frederico Morais disse à Lusa que a cadeia de Ponta Delgada “tem cerca de 70 guardas” para uma população prisional de “130 reclusos”.
“O estabelecimento prisional tem capacidade para 116 reclusos, mas tem cerca de 30 detidos a mais, numa camarata que há muito que deveria ter sido fechada”, denunciou.
Ainda em outubro, o deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz revelou que a construção da nova prisão de Ponta Delgada deverá arrancar em 2027, segundo a informação que recebeu numa reunião com a secretária de Estado da Justiça.
De acordo com o deputado, Maria José Barros indicou que projeto para a construção do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada deverá estar aprovado no primeiro semestre de 2026 e a empreitada deverá arrancar em 2027.
O projeto do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada foi apresentado em novembro de 2018, mas uma decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul determinou que fosse lançado um novo concurso.
Paulo Moniz referiu também que “prevê-se que, no primeiro semestre de 2026, o projeto para a construção do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel, orçado em 1,65 milhões de euros, esteja aprovado”.
De acordo com o calendário definido pelo Governo da República, “tudo aponta para que a empreitada se inicie em 2027”.
A construção do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel foi inscrita em sucessivos orçamentos do Estado nos últimos oito anos, mas nunca avançou.
