A conferência dos representantes dos partidos na Assembleia Legislativa da Madeira reúne-se na segunda-feira para agendar a discussão da moção de censura ao governo regional, apresentada pelo Chega, indicou, esta quinta-feira, o parlamento insular.

Em comunicado, o principal órgão de governo próprio da região informa que o presidente do parlamento madeirense, José Manuel Rodrigues (CDS-PP), preside na segunda-feira, às 15h30, à conferência dos representantes dos partidos.

Na reunião, será agendada a discussão da moção de censura ao governo regional minoritário do PSD, presidido por Miguel Albuquerque, e aprovado o regimento do debate.

“Participam na conferência dos representantes dos partidos os vice-presidentes da Assembleia Legislativa da Madeira, os líderes parlamentares do PSD, do PS, do JPP, do Chega e do CDS-PP, e os deputados únicos do IL e do PAN”, lê-se na nota.

Na segunda-feira, o presidente e líder parlamentar do Chega/Madeira anunciou, em conferência de imprensa, que entregou no parlamento madeirense uma moção de censura ao governo regional.

Chega entrega moção de censura ao Governo Regional da Madeira

Miguel Castro justificou a decisão com as investigações judiciais que estão a ser feitas ao presidente do executivo, Miguel Albuquerque, e a quatro secretários regionais, tendo todos sido constituídos arguidos.

“Achamos que neste momento o governo liderado por Miguel Albuquerque e Miguel Albuquerque não têm condições para liderar a Região Autónoma da Madeira”, referiu o líder regional do Chega, admitindo retirar a moção se for apresentada uma outra solução para o executivo.

Miguel Albuquerque foi constituído arguido no final de janeiro num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder e prevaricação, entre outros. Em causa estão alegados favorecimentos de empresários pelo poder público, em troca de contrapartidas.

O social-democrata, líder do governo regional desde 2015, acabou por se demitir — depois de o PAN retirar o apoio que permitia à coligação PSD/CDS-PP governar com maioria absoluta —, mas venceu as eleições antecipadas de maio.

Num acordo pós-eleitoral, PSD (com 19 eleitos) e CDS-PP (dois) não conseguiram os 24 assentos necessários a uma maioria absoluta, tendo a abstenção de três deputados do Chega permitido a aprovação do Orçamento da Madeira para 2024.

Os sociais-democratas deixaram de ter, pela primeira vez em tempo de democracia e autonomia, maioria absoluta na Assembleia Legislativa da Região Autónoma.

O parlamento regional é composto por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN.

Entretanto, em setembro, os secretários regionais das Finanças (Rogério Gouveia), Saúde e Proteção Civil (Pedro Ramos) e Equipamentos e Infraestruturas (Pedro Fino), foram constituídos arguidos, no âmbito da operação “AB INITIO”, sobre suspeitas de criminalidade económica e financeira.

Esta semana foi conhecido um outro processo que envolve o secretário da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, também constituído arguido.