A ministra do Trabalho rejeita haver “contradição” dentro do próprio Governo sobre o custo do alargamento da licença parental inicial para os seis meses, que está a ser discutido no Parlamento. Os 230 milhões que contabilizou na semana passada aos deputados são a estimativa “mais conservadora”, caso nada mudasse noutras variáveis. O custo, diz, “pode ir até” aos 400 milhões “com todas as variáveis” em cima da mesa.
Em vésperas da aprovação do Orçamento do Estado para 2025, o Ministério dos Assuntos Parlamentares, liderado por Pedro Duarte, tinha indicado numa carta enviada ao Presidente da Assembleia da República que o custo seria de 400 milhões de euros caso o Parlamento aprovasse o alargamento da licença para os seis meses pagos a 100%. Na altura, Pedro Duarte queria saber se os deputados tinham a intenção de legislar já este ano, o que teria impacto no Orçamento de 2025.
Governo alerta e pressiona oposição: alargamento da licença parental custará 400 milhões
O valor foi questionado por várias bancadas parlamentares, que quiseram saber o racional subjacente. Na semana passada, a ministra foi sobre isso questionada na audição parlamentar no âmbito do Orçamento e deu outro valor: 230 milhões é o custo adicional, fazendo subir a despesa total com o subsídio para os 630 milhões.
Alargamento da licença parental para os seis meses, afinal, custaria mais 230 milhões, diz ministra
Questionada esta quinta-feira pelos jornalistas, Rosário Palma Ramalho recusou haver aqui uma “contradição”. “Não há nenhuma contradição. O que indiquei no Parlamento foi a estimativa mais conservadora se nada nada mudasse, [se] fosse só aumentar dois meses”. A ministra diz que há “muitas variáveis” em jogo que podem “interferir” e alargar “potencialmente” o custo.
Segunda a ministra, uma “licença como esta” pode “passar a ser mais partilhada pelo facto de haver mais tempo entre pais e mães”, além de que é preciso ter “em conta os aumentos salariais que perspetivamos para 2025”. Ou seja, “um custo muito conservador era se nada mexesse [230 milhões]”. Os 400 milhões seria “com todas as variáveis, foi isso que procurei dizer no Parlamento”. As declarações foram feitas à margem do XXVII Congresso Nacional de Direito do Trabalho, em Lisboa.
Rosário Palma Ramalho já tinha dito que preferia que o tema fosse discutido na concertação social. Mas está no Parlamento — foi aprovada na votação na generalidade uma iniciativa de cidadãos para alargar a licença parental inicial até aos seis meses a 100% (só PSD e CDS-PP votaram contra) e desceu agora à especialidade, onde serão ainda ouvidas várias entidades, um processo que não deverá estar concluído este ano. Se assim for, a alteração, a ser aprovada, só seria refletida no Orçamento de 2026.
Licença parental vai mesmo ser paga a 100% até aos seis meses?
A ministra admite que o alargamento da licença “pode ser uma das questões” que o Governo vai debater com os parceiros sociais na concertação social — a propósito da revisitação da lei laboral que vai iniciar-se —, lembrando que o Governo inscreveu no seu Programa revisitar globalmente o regime de proteção na parentalidade. “O subsídio de parentalidade é apenas um aspeto”, afirmou, sublinhando a complexidade do regime.
Para já, o aumento da licença parental inicial “seguirá o seu caminho dentro do processo legislativo normal”, no Parlamento. “As bancadas que suportam este Governo já votaram relativamente a essa matéria, o seu posicionamento está definido. Há coisas que têm uma questão de oportunidade”, reafirmou.
No OE para 2025, o Governo inscreveu uma despesa superior a 950 milhões de euros com as “prestações de parentalidade”, o que inclui a licença parental inicial e outras. O aumento face a 2024 (de 8%, 70,5 milhões de euros) advém do “aumento do número de beneficiários e da remuneração por trabalhador, nomeadamente na principal componente das prestações de parentalidade, o subsídio parental inicial”, justifica o Executivo no documento.
