A discussão da moção de censura apresentada pelo Chega ao Governo de Miguel Albuquerque foi adiada para depois da discussão do Orçamento da Madeira. A decisão foi tomada esta terça-feira, apanhou todos de surpresa e garante ao social-democrata pelo menos mais um mês no poder. Mas, com os dados que existem hoje em cima da mesa, é muito improvável, salvo qualquer volte-face, que o Orçamento venha a ser aprovado.
A conferência dos representantes dos partidos da Assembleia Legislativa da Madeira adiou a discussão da moção de censura para 17 de dezembro depois de um requerimento de última hora apresentado pelo PSD-M. Além do voto favorável dos sociais-democratas, alinharam ainda o PS, o CDS (parceiro de coligação de Albuquerque) e o PAN. O JPP absteve-se e o Chega votou contra. O deputado único da IL não esteve presente no encontro.
Inicialmente, a moção de censura deveria ter sido discutida e votada na próxima segunda-feira, 18 de novembro. Atendendo aos votos favoráveis já anunciados pelo Chega (autor da iniciativa) e pelo PS, assim como aos sinais dados pelo JPP, era expectável que Miguel Albuquerque não sobrevivesse a esta moção de censura.
Ora, com este adiamento, o presidente do Governo Regional da Madeira ganha tempo para negociar um Orçamento (discutido entre os dias 9 e 12 de dezembro) e, eventualmente, evitar uma crise política. O Observador sabe que o PS votou ao lado dos sociais-democratas precisamente para retirar qualquer desculpa a Miguel Albuquerque — o líder do PSD-M terá oportunidade de provar se tem ou uma maioria que lhe garanta estabilidade. Mas nunca contará com o voto a favor dos socialistas.
Resta saber, no entanto, o que farão o JPP e o Chega. Élvio Sousa tem sido ambíguo nas suas declarações sobre a moção de censura e nunca se comprometeu com um sentido de voto, ainda que tenha sugerido que votaria ao lado do Chega. No último Orçamento, o JPP votou contra, pelo que seria improvável que agora mudasse de ideias.
No caso do Chega, Miguel Castro, líder do partido na Madeira, tem dito repetidamente que, mesmo que a moção de censura não passasse, o Chega (que se absteve no último) votaria sempre contra o Orçamento. A menos que os sociais-democratas tirem um coelho da cartola e consigam agora convencer o Chega a votar ao lado deles no Orçamento, o voto contra do Chega é o cenário mais plausível.
Tudo somado, o mais provável é que o Orçamento de Albuquerque venha a ser efetivamente chumbado. Assim sendo, e atendendo ao que tem sido o padrão de decisões de Marcelo Rebelo de Sousa, o Presidente da República poderá sentir-se obrigado a ser coerente e decidir pela dissolução do Parlamento madeirense. “O Chega já disse que fazia muita coisa”, ironiza fonte social-democrata em declarações ao Observador, sugerindo que ainda pode acontecer uma qualquer surpresa.
Para já, no entanto, fica tudo em suspenso. A hipótese de Miguel Albuquerque vir a sair pelo próprio pé dando hipótese ao PSD-M indicar outro presidente do Governo Regional — esta terça-feira, Alberto João Jardim, por exemplo, voltou a defender isso mesmo — parece ser já muito improvável.
Primeiro, porque o próprio Albuquerque se recusa a aceitar esta solução; depois, porque provavelmente esbarraria na vontade de Marcelo Rebelo de Sousa, que rejeitou o mesmo cenário (Mário Centeno por António Costa) no continente.
A alternativa, adianta fonte do PSD-Madeira ao Observador, seria levar um acordo escrito a Marcelo Rebelo de Sousa, que envolvesse a coligação PSD/CDS e outro(s) partido(s) e que desse garantias de que existiria estabilidade em torno de uma solução sem Albuquerque nascida a partir do Parlamento regional.
Como se dizia, ainda esta terça-feira Alberto João Jardim defendeu isso mesmo: “Seria saudável quer para a região, quer para o PSD ele sair com dignidade e ser tratado com dignidade. Um líder que não une, não serve”, afirmou o antecessor de Albuquerque, em declarações à TSF.
Já antes, o presidente da Assembleia Legislativa e líder do CDS-Madeira, José Manuel Rodrigues, parceiro de coligação de Albuquerque, tinha pela mesma tese. “Se o Governo vier a ser derrubado no parlamento há uma saída: a possibilidade de a partir do PSD criar uma maioria parlamentar, de 24 deputados, que assegurem um novo Governo Regional. Eu acho que esta saída tem a possibilidade de ter algum sucesso.”
Albuquerque, por sua vez, recusa-se determinantemente a apresentar a demissão. “Se pensam que vou sair para porem um líder provisório para depois deitarem abaixo e conquistarem o poder estão enganados. Estamos aqui para dar a cara. E eu estou aqui para dar a cara. Eu não me demito”, garantiu o social-democrata no sábado. Resta agora saber como conseguirá fazer aprovar na Assembleia Regional um Orçamento e, eventualmente, sobreviver à moção de censura logo a seguir.
