O ministro da Economia defende que é “higiénico” para a causa pública que haja troca de cadeiras nas direções de entidades públicas quando muda o governo, se se entender que não há “alinhamento” face à tutela. Numa audição no Parlamento no âmbito do Orçamento do Estado para 2025, volta a rejeitar que tenha afastado as direções da AICEP e do IAPMEI por questões políticas.
A pergunta foi colocada pelo deputado Filipe Melo, do Chega, que quis saber se o ministro concorda com “demissões por mera conveniência” ao abrigo do estatuto de gestor público. Pedro Reis começou por responder que não tem “posição formada sobre essa matéria” e, perante a insistência de Filipe Melo sobre o caso da AICEP — em que a administração foi afastada com a necessidade de dar um novo impulso àquela entidade —, respondeu que os lugares de direção obrigam a que haja “confiança e alinhamento em relação a uma certa estratégia”.
“Acho que é higiénico para a maneira como se gere a causa pública”, disse, embora reconheça o mérito à anterior administração da AICEP, que foi liderada por Filipe Santos Costa, ou do presidente afastado do IAPMEI Luís Rodrigues. Em ambos os casos, foram afastados a dias de completarem um ano em funções, o que isenta o Governo de lhes pagar uma indemnização.
Pedro Reis entende que há uma “obrigação — nem é o direito” de o Governo escolher as equipas “uma vez que nos vai ser pedida responsabilidade sobre os resultados que queremos implementar, sem condicionamentos, sem agendas escondidas muito menos sem agendas ideológicas e partidárias”. “Entendemos que era importante dar um novo recomeço, definir e redesenhar a estratégia, acelerar novos vetores. Entendemos que era melhor conseguido com nova equipa”, acrescentou.
Filipe Melo insistiu, questionando o ministro sobre como se teria sentido se tivesse sido afastado pelo governo anterior, de António Costa, quando era presidente da AICEP (saiu em 2014). Pedro Reis respondeu que reagiria com “naturalidade”. “Se em qualquer momento me tivessem pedido para não continuar, eu veria isso com naturalidade. Não consigo alcançar mesmo a complexidade ou o enviesamento deste procedimento.” E diz que a escolha só é “politizada” no sentido em que foi tomada pelo Governo. “Se é politizada no sentido que a racionalização da escolha tem a ver com cor partidária? Claramente não é evidentemente o caso.”
Mais à frente na audição, Pedro Reis foi questionado sobre a expressão higiénico na troca de cadeiras. “Poder mudar dirigentes com naturalidade é higiénico para o sistema, para as instituições”, reforçando que não referiu que era higiénico ter mudado. “Não consigo ver nada de partidarização”, nas mudanças, assumiu.
Pacote para acelerar a Economia tem 20% das medidas “avançadas ou implementadas”
Em relação ao chamado pacote “Acelerar a Economia”, um conjunto de 60 medidas anunciadas em julho que o Governo acredita que vão fazer crescer a economia, Pedro Reis diz que percorreu “20% do caminho”. Há 11 medidas “avançadas ou implementadas”, entre as quais o aumento da elegibilidade do regime de IVA de caixa ou a transposição da diretiva europeia de tributação mínima de 15% de IRC para multinacionais e grandes grupos nacionais.
Este número contraria um outro avançado pelo secretário de Estado da Economia, João Rui Ferreira, que em outubro afirmou que grande parte das medidas estavam em “velocidade de cruzeiro” e um terço estavam “próximas de estarem concluídas”.
De fora das 11 medidas fica o alargamento do acesso ao regime de participation exemption (que evita a dupla tributação de rendimentos distribuídos em participações relevantes) que foi reprovado na Assembleia da República. Se aprovado, faria subir para 12 as medidas concluídas ou perto da conclusão. Para o ministro é uma medida importante para “permitir acelerar a consolidação das empresas”. “Enchemos a boca com intenções e quando, no momento da verdade, se apresenta as medidas que podem fazer a diferença, chumbamos. Eu por mim acelerava muitas medidas”, disse. PS, Bloco de Esquerda, PCP e Livre tinham votado contra a medida.
O deputado do PS Hugo Costa reivindicou para os socialistas a autoria de várias das medidas do “Acelerar”. “Várias das medidas do pacote eram já existentes ou são responsabilidade do Ministério das Finanças”, atirou, acusando o ministro de liderar um ministério sem peso político no Governo e apontando uma “total inexistência da economia”. E desafiou o ministro a identificar “uma medida concreta que tenha sido colocada para as empresas”.
Pedro Reis respondeu que o Governo aprendeu com o passado “em que se anuncia e depois não se vê a diferença no terreno”. “Cometemos os nossos erros mas evitaremos cometer erros que o país se cansou de observar”, disse. O ministro da Economia reconheceu que o pacote contém medidas do anterior governo mas não estavam concretizadas nem tinham reflexos na vida das empresas. “A operacionalização da linha de 3,6 mil milhões do InvestEU. Estava lançada? Estava. Estava concretizada? Não.” O regime para incentivo para grandes projetos também “não estava executado”.
Sobre a AICEP, Pedro Reis diz que quando chegou encontrou “intenções de investimento e compromisso” do Estado português, “cartas conforto passadas pela AICEP”. “Criámos esta expectativa junto dos investidores internacionais, acautelámos a sua cativação a nível de Orçamento do Estado? Estava por fazer. Temos autorização da Comissão Europeia para atribuir cartas conforto? (…) Não tínhamos ainda. Acho que esses aspetos são bastante importantes porque fazem toda a diferença nessa matéria”, defendeu. E em resposta a uma crítica do PS — de que o Ministério da Economia pouco aparecia — respondeu: “Estamos a aparecer pouco na televisão mas estamos a aparecer nos armazéns, nas fábricas”.
Pedro Reis voltou a dizer que uma das prioridades do mandato é a intensificação da diplomacia económica, com visitas ao estrangeiros para reforço de relações bilaterais.
