O PCP na Câmara de Lisboa considerou esta quinta-feira que a proposta de orçamento municipal para 2025, apresentada pela liderança PSD/CDS-PP, confirma e aprofunda uma gestão “errática, perdulária e classista”, criticando a falta de visão estratégica sobre a cidade.

“Pelo quarto ano consecutivo, a Câmara Municipal de Lisboa volta a dispor do maior orçamento de sempre, desta feita 1.359 milhões de euros. Não obstante, as opções políticas vertidas no orçamento para 2025 traduzem a ausência de solução para problemas que marcaram os últimos anos, a continuação de uma degradação geral das condições de vida na cidade e a manutenção das enormes desigualdades e contradições que a atravessam”, afirmou a vereação do PCP, em comunicado.

Em representação da liderança PSD/CDS-PP na Câmara de Lisboa, o vice-presidente da autarquia, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), apresentou na quarta-feira uma proposta de orçamento municipal de 1.359 milhões de euros para 2025, ligeiramente superior aos 1.303 milhões previstos para este ano.

Pronunciando-se sobre a proposta apresentada, os dois vereadores do PCP, João Ferreira e Ana Jara, criticaram as opções na área da habitação, em que se prevê um investimento de 154 milhões de euros (ME) para o próximo ano, apontando “uma significativa revisão em baixa do orçamento, em cerca de 15% face à previsão feita para 2025 no ano passado [de 181 ME] — um corte que se deverá acentuar este ano, em face das evidentes dificuldades de execução”.

Os comunistas lamentaram também o “travão imposto” a projetos do Programa de Arrendamento a Custos Acessíveis.

Outra das medidas a merecer a oposição do PCP é a devolução do IRS aos lisboetas, que leva à perda de receitas próprias municipais, nomeadamente 77 milhões de euros com o orçamento de 2024 e 86 milhões de euros com o de 2025 (o impacto é sempre no ano seguinte).

A este propósito, o PCP sublinhou que em quatro anos, por opção de PSD/CDS-PP, “com o apoio do PS”, sairão dos cofres do município 267 milhões de euros, reforçando que “mais de metade deste valor irá diretamente para o bolso dos 10% de sujeitos passivos de IRS de maiores rendimentos da cidade” e referindo que esse montante é “mais de metade de todo o investimento da câmara em habitação ao longo do mandato”.

“Assim, para beneficiar as camadas de maiores rendimentos, a câmara desperdiça recursos que podiam e deviam ser usados a favor de todos, para resolver problemas e melhorar a vida na cidade”, expôs a vereação do PCP.

Os vereadores comunistas elencaram as áreas em que se prevê menos investimento do que o valor que o município irá prescindir com a devolução do IRS, nomeadamente direitos sociais (38 ME), novas creches (8 ME), novos centros de acolhimento de pessoas em situação de sem-abrigo (3 ME), higiene urbana (38 ME), renovação da frota da Carris (34 ME), escolas (25 ME), desporto (8 ME), apoio a eventos e ao movimento associativo cultural (6 ME), apoio aos clubes e coletividades desportivas (2,4 ME) e segurança e proteção civil (22 ME).

O PCP registou ainda “insuficiências” na proposta de orçamento municipal para 2025 nas áreas da mobilidade, higiene urbana, educação, direitos sociais e cultura, assim como a ausência de verba associada ao Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística.

Os comunistas criticaram também “os montantes elevados e crescentes”, de 126 ME em 2025, para a delegação de competências para as juntas de freguesias, processo a que o PCP sempre se opôs.

João Ferreira e Ana Jara afirmaram ainda que “é sintomática a chantagem feita pelo vice-presidente da câmara, aquando da apresentação deste orçamento, a propósito das condições para a sua aprovação”, numa alusão às declarações que Anacoreta Correia fez sobre o apoio do PS para viabilização da proposta de PSD/CDS-PP.

Além de denunciar as opções da gestão PSD/CDS-PP, concretizadas “com a cumplicidade do PS”, o PCP vai propor soluções e caminhos alternativos no âmbito do orçamento municipal para 2025.

Este é o último orçamento municipal deste mandato (2021-2025), proposto pela gestão PSD/CDS-PP, sob presidência de Carlos Moedas (PSD), que governa Lisboa sem maioria absoluta. Se for aprovado, será executado em ano de eleições autárquicas.

Os primeiros três orçamentos da liderança PSD/CDS-PP foram aprovados graças à abstenção do PS, tendo a restante oposição – PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) – votado contra.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta –, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.