Numa conferência de imprensa conjunta, PSD e CDS revelaram algumas das propostas de Orçamento do Estado para 2025. São “cerca de 40” e custam à volta de 40 milhões de euros de despesa pública. Entre as medidas anunciadas, o líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, revelou que pode haver uma reviravolta no IRC com os partidos que fazem parte do Governo a avançarem com uma proposta mais ambiciosa do que aquela que foi acordada com o PS e que traz o Chega para o tabuleiro. Mais do que isso, a Aliança Democrática também vai defender a descida do IVA das touradas.
Hugo Soares questionado sobre como é que, na prática, PSD e CDS vão fazer a gestão da votação da proposta de IRC, explicou: “A AD vai votar contra a proposta dos 2 pontos percentuais, na expectativa de que o compromisso seja aprovado [1 ponto percentual]. Se não for [cumprido] avocaremos a votação da proposta de 2 pontos percentuais e mudamos o sentido de voto.”
Ou seja, a AD, a não ser que haja um anúncio oficial do sentido de voto anterior à votação, irá votar contra a sua própria proposta, esperar a decisão do PS e, caso os socialistas chumbem a descida de 1 ponto percentual, como o Observador noticiou, no dia seguinte pedem para se repetir a votação e esperam que o Chega — que tem uma proposta no mesmo sentido — aprove a descida de dois pontos percentuais. “Esta proposta só será viabilizada pelos grupos parlamentares da Aliança Democrática se, e apenas se, a solução de compromisso que consta do Orçamento do Estado não for aprovada”, assegurou o social-democrata.
Desta forma, a AD também não irá votar favoravelmente a proposta do Chega porque, além de ter uma idêntica, apenas pode avocar a sua, caso o compromisso de 1 ponto percentual com o PS não seja cumprido.
Hugo Soares garantiu que a proposta do IRS não é “uma jogada política” e explicou que, nos últimos dias, vários dirigentes do PS têm-se mostrado contra a mesma, sugerindo que “o PS poderá alinhar com partidos que não querem que se reduza 1 ponto percentual do IRC”. Sendo esta descida “um ponto fundamental da política económica” do Governo e da AD, Hugo Soares explicou que é um regresso à proposta inicial.
Questionado sobre se não teme que uma eventual aprovação desta proposta não venha a mudar a abstenção do PS na votação final global, respondeu negativamente: “Creio que não, o PS tem todas as condições para viabilizar a descida do IRC de um ponto, ou de dois pontos, ou nem uma nem outra e viabilizar na mesma o Orçamento do Estado”, disse, remetendo para as razões apresentadas pelo líder socialista, Pedro Nuno Santos, para viabilizar o OE2025.
Quanto às contas da proposta, Hugo Soares reiterou que esta descida de dois pontos percentuais apenas teria impacto nas contas públicas em 2026, na ordem dos 400 milhões de euros.
A descida do IVA das touradas para 6%
Quanto à tauromaquia, Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS, revelou que “existia uma discriminação entre os vários espetáculos culturais” e anunciou que a AD apresentará uma proposta para acabar com essa “discriminação”, para que os espetáculos passem a ser “tratados da mesma forma do ponto de vista fiscal”.
Assim, a proposta pressupõe uma “redução da taxa do IVA nos espetáculos tauromáquicos para a taxa mínima de 6% tem um impacto de um milhão de euros por ano”. “Consideramos que esta é uma medida positiva que acaba de vez com esta discriminação que foi criada no tempo do governo socialista”, defendeu Paulo Núncio, que explicou que a proposta tem um custo de um milhão de euros.
Fim dos cortes de 5% nos vencimentos dos políticos
A notícia já tinha sido avançada pelo Expresso e, na conferência de imprensa, PSD e CDS-PP confirmaram que vão propor o fim dos cortes de 5% nos vencimentos dos políticos, que está em vigor desde 2010. O objetivo, explicou Hugo Soares, é que a medida tenha efeitos imediatos, ainda que PSD e CDS estejam disponíveis para ajustar a questão com os outros grupos parlamentares. O ministro Joaquim Miranda Sarmento revelou, no Parlamento, que a medida custa 20 milhões euros.
“Essa é a única reminiscência da troika ainda no país, o único corte que vem ainda dos tempos da troika em Portugal. Parece-me que não há razão absolutamente nenhuma para que quem exerce cargos públicos numa junta de freguesia, numa câmara municipal ou num nível superior continue a ter um corte salarial”, argumentou o líder da bancada parlamentar do PSD, que descreveu a medida como sendo da “mais elementar justiça”.
Os cortes em causa aplicam-se ao Presidente da República, presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, deputados, membros do Governo, representantes da República para as regiões autónomas, deputados às Assembleias Legislativas das regiões autónomas, membros dos governos regionais, governador e vice-governador civil e presidente e vereadores a tempo inteiro das câmaras municipais.
Pensões à espera de execução orçamental e aviso ao PS e Chega
Hugo Soares prometeu ainda que a AD “verterá em letra de lei o compromisso de uma atualização de um suplemento extraordinário das pensões” se a “execução orçamental de 2025 assim o permitir”. Mais do que a própria proposta, o líder da bancada do PSD acusou PS e Chega de irresponsabilidade pelas propostas de aumento estrutural e permanente das pensões mais baixas.
Ainda ironizou para dizer que o PS parece ter “maior fé” na execução do Orçamento do Estado ao longo de 2025 do que os próprios partidos que apoiam o Governo e rematou: “Se isso acontecer, a cumplicidade entre Chega e PS está à vista.” “O PS parece estar baralhado. O secretário-geral critica facilitismos, mas depois apresenta essas propostas”, atirou ainda.
A carreira para os bombeiros voluntários
O PSD e o CDS decidiram também destacar medidas para os bombeiros voluntários, ao proporem a criação de uma carreira específica, mas também que haja um alargamento dos beneficiários de pensão de preço de sangue aos bombeiros que fiquem com incapacidade absoluta e permanente para o trabalho, quanto tal resulte de ferimentos ou acidentes ocorridos no desempenho da sua missão, e a inclusão dos telhados dos quartéis de bombeiros ao Programa de Remoção de amianto.
