O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste decidiu executar bens da empresa Amor Ponto, da apresentadora da TVI Cristina Ferreira, num montante até 4,7 milhões de euros, segundo notificações a que a Lusa teve acesso.

Em 11 de junho, a Amor Ponto foi condenada pelo tribunal de Sintra a pagar mais de 3,3 milhões de euros à SIC pela quebra de contrato com a estação do grupo Impresa. A apresentadora recorreu da decisão, mas não pediu efeitos suspensivos, nem apresentou caução com garantias bancárias, de acordo com fontes contactadas pela Lusa. O tribunal decidiu executar os bens da empresa, notificando várias entidades, penhorando os créditos, presentes e futuros, vencidos e vincendos, que a empresa Amor Ponto detém, no valor até 4,7 milhões de euros, o que inclui já os juros.

Na decisão de junho, o tribunal de Sintra condenou a empresa a “proceder ao pagamento à autora SIC Sociedade Independente de Comunicação S.A. da quantia de 3.315.998,67 de euros, acrescida de juros, à taxa comercial, desde a citação até efetivo e integral pagamento”.

O tribunal de Sintra deu razão parcial às partes, tendo reconhecido um pagamento de 3.536.666,67 euros da Amor Ponto à SIC, mas absolvendo a apresentadora. “Entendeu o tribunal condenar a Amor Ponto Lda a pagar à SIC a indemnização arbitrada, absolvendo desse pedido Cristina Ferreira, por ter entendido que o concreto contrato de prestação de serviços celebrado havia sido entre a SIC e Amor Ponto Lda, não se confundindo esta com a sua sócia maioritária e gerente”, aponta o tribunal na nota.

A Amor Ponto foi constituída em 2008, como Cristina Ferreira, Sociedade Unipessoal e adotou a atual denominação em 2019, tendo tido ainda a denominação de Cristina Ferreira, Lda. De acordo com os dados de junho, a Amor Ponto conta com três acionistas: Cristina Ferreira, o seu pai, António Jorge Ferreira, e a Docasal Investimentos, empresa que também conta com os mesmos dois acionistas.

Já à Amor Ponto foi reconhecido um crédito de 220.668 euros, já com juros, devido a “valores titulados por faturas emitidas e vencidas, respeitante a pagamentos de comissões de publicidade e de passatempos”. No entender do tribunal, o contrato entre SIC e a Amor Próprio não era livremente revogável.

Em setembro de 2020, a SIC deu entrada com um processo contra a apresentadora e diretora de ficção e entretenimento da TVI Cristina Ferreira, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa. A saída de Cristina Ferreira da SIC foi conhecida em 17 de julho de 2020, altura em que foi anunciado que iria regressar à TVI — donde tinha saído cerca de dois anos antes — dali a dois meses como diretora e tornar-se acionista da Media Capital.

Cristina Ferreira: “Foi a SIC que executou a sentença de primeira instância”

Em reação, através de um comunicado publicado nas redes sociais, a apresentadora defendeu que “foi a SIC que executou a sentença de 1.ª instância, apesar de a mesma ainda estar pendente de recurso e, por isso, poder vir a ser revertida” e que o que está a ser colocado em causa é o seu carácter. E garantiu ainda que a Amor Ponto irá suspender a iniciativa da SIC.

“Em minha defesa e de quantos trabalham comigo, continuarei a assumir todas as responsabilidades, com honestidade, como sempre fiz, e pela minha própria voz. O processo é do domínio da Justiça e apenas pela Justiça deverá ser julgado”, começou por escrever numa story do Instagram — ferramenta que permite partilhar uma imagem que se apaga ao fim de 24 horas. Por isso, promete: “Não contribuirei de forma alguma para precipitar ou alimentar um julgamento público que, para mim, é privado”.

Para Cristina Ferreira, “já não está em causa” a sua saída da SIC, uma “decisão consciente” sobre a sua carreira e vida. “Está em causa o meu carácter e nunca me poderão acusar de faltar aos meus compromissos”, atirou. É então que, reagindo às notícias desta terça-feira, a apresentadora da TVI diz que “importa apenas esclarecer que foi a SIC que executou a sentença de primeira instância, apesar de a mesma ainda estar pendente de recurso e, por isso, poder vir a ser revertida”. “Trata-se de uma iniciativa da SIC, apenas desta e não do tribunal, dirigida à Amor Ponto”.

A apresentadora avança ainda que a empresa “irá usar o mecanismo legal que lhe permite suspender esta iniciativa da SIC, enquanto se aguarda serenamente pela decisão que vier a incidir sobre o recurso interposto”.