Privatização da TAP: Pedro Nuno já foi ouvido pelo DCIAP como denunciante; Medina ainda não

Pedro Nuno Santos já foi ouvido no Departamento Central de Investigação Criminal e Ação Penal (DCIAP) no processo que investiga suspeitas de crimes na privatização da TAP, em 2015. O inquérito foi aberto na sequência de uma participação ao Ministério Público do próprio socialista, enquanto ministro das Infraestruturas, em conjunto com Fernando Medina, que era então ministro das Finanças. Segundo apurou o Observador, Medina ainda não foi ouvido.

A informação sobre a audição de Pedro Nuno foi avançada pelo Correio da Manhã e confirmada pelo Observador. Ao que o Observador apurou, Fernando Medina não foi ouvido no âmbito do mesmo processo. Os dois ministros tinham enviado uma denúncia ao Ministério Público depois de uma auditoria da TAP ter encontrado indícios de crime na privatização da companhia aérea — uma conclusão que entretanto também já foi tirada pelo relatório da IGF sobre a TAP conhecido em setembro passado.

Em causa está a compra da companhia pelo consórcio de David Neeleman e Humberto Pedrosa, a Atlantic Gateway, que terá sido financiada com um empréstimo de 226 milhões de dólares feito pela Airbus. Em contrapartida, a TAP comprou 53 aviões à Airbus.

Quando Pedro Nuno Santos foi ouvido na comissão de inquérito sobre a TAP já não era ministro — tinha-se demitido no início de 2023, na sequência da indemnização da companhia ex-administradora Alexandra Reis. Nessa audição, o socialista disse que a auditoria interna da TAP que tinha em mãos era “suficientemente grave para se ignorar e continuar a fazer audições como se não se soubesse que há uma auditoria que diz que é possível que todos tenhamos sido enganados”. “E eu digo todos: que a TAP tenha sido enganada, que o Governo do PSD tenha sido enganado, que o país tenha sido enganado.”

Pedro Nuno Santos referia-se às conclusões dessa auditoria como “alarmantes”. O assunto já estava no Ministério Público desde fevereiro de 2023 e, em setembro deste ano, a Procuradoria Geral da República disse ao Observador que já estava também na posse do relatório da IGF. “O mesmo (relatório da IGF) foi remetido ao DCIAP onde, após análise, foi determinada a junção do documento a inquérito que se encontra em investigação nesse departamento e que, como é público, teve origem em participação apresentada pelos, à data, ministros das Infraestruturas e Habitação e ministro das Finanças”, dizia então a PGR.