O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) recebe a quase totalidade das suas receitas dos seguros que os portugueses pagam. Em 2023, foram entregues 151 milhões de euros pelos 2,5% de taxa para o INEM que é cobrada junto com os seguros de vida, de saúde e acidentes pessoais e de automóvel. O INEM já reclamou mais dinheiro, tendo, mesmo, proposto que a taxa fosse aumentada para 3%, mas não teve eco.
Nem a Associação Portuguesa de Seguradores (APS) nem o regulador (ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) dizem ter informação sobre alterações às taxas fixadas para o INEM.
“A ASF não dispõe de informação sobre eventual projeto de alteração da percentagem que incide sobre os prémios de seguros que constitui receita do INEM”, disse ao Observador fonte oficial da entidade supervisora. A APS, também contactada pelo Observador, garante que “não tem sido envolvida em quaisquer conversas sobre o tema”, quando questionada sobre eventuais negociações para aumentar a taxa sobre os seguros.
Não tendo sido ouvida, a APS garante não ter apresentado qualquer proposta sobre o assunto, mas vai dizendo que “tem alertado os sucessivos governos e o Parlamento para a iniquidade do atual sistema de financiamento do INEM, tendo presente que se trata de uma taxa e não de um imposto”. E diz que “não parece razoável” que “os saldos apurados do INEM sejam canalizados para outros fins. Tratando-se de uma taxa, consignada a um determinado objetivo e instituição, a alocação dessas verbas, por muito meritória que possa ser, a outras entidades e finalidades não deveria ser possível”, diz fonte oficial da associação que representa as seguradoras.
Conforme já foi escrito pelo Observador, nos últimos anos, e desde 2020, os saldos excedentários anuais do INEM têm servido para financiar o Serviço Nacional de Saúde, através da sua entrega à ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde). Só em 2020 foram enviados 90 milhões, já que além dos saldos de gerência o INEM foi chamado a entregas adicionais a favor do Ministério da Saúde, no valor de 70,9 milhões de euros, por conta da pandemia por Covid-19. Os saldos de gerência dos anos seguintes voltaram a seguir para a ACSS, o que, aliás, levou os partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS, a proporem, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2025, que os saldos fiquem no INEM e não sejam retirados.
A APS vai, no entanto, mais longe do que alertar para a retirada de dinheiro do INEM para outros fins, quando o financiamento é feito através de uma taxa que, por definição, é um pagamento associado à prestação de um determinado serviço (ao contrário dos impostos que são tributos sem contrapartida direta).
As seguradoras também não consideram razoável que “apenas os tomadores de seguros financiem o funcionamento de um serviço de que toda a população beneficia” e que “esse financiamento esteja associado ao número de contratos e ao volume de prémios pagos”. Ou seja, explica a APS, “uma pessoa ou empresa que tenha 10 seguros contribui 10 vezes para o INEM e quem tem apenas um seguro contribui apenas uma vez. Quem não contrata seguros nunca paga para o INEM apesar de usufruir do serviço, se dele necessitar”.
Por isso, em declarações escritas ao Observador, a associação conclui que “sobrecarregar os tomadores do seguro com um aumento desta taxa, não se afigura equilibrado”, ainda que considere que “a eficiência do INEM e a preservação de uma boa capacidade de resposta às situações de emergência médica” sejam “fundamentais”.
O INEM, no plano de atividades para 2024, sugeriu que “cada vez é mais evidente a necessidade de concretizar um aumento de 0,5% da percentagem que incide sobre os prémios dos seguros, o que se traduzirá num valor de receita adicional aproximada de 20 milhões de euros, essencial para garantir a continuidade da expansão do SIEM (Sistema Integrado de Emergência Médica), sem comprometer a sua sustentabilidade”. Nesse documento reiterava, também, “a necessidade de, em sede de execução orçamental, ser autorizado o recurso ao saldo de gerência para concretização de um plano de investimentos plurianual”.
