O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou esta quinta-feira um recurso do antigo juiz desembargador Rui Rangel e do funcionário judicial Octávio Correia no processo Operação Lex sobre a composição do coletivo de juízes conselheiros que vão conduzir o julgamento.

A decisão abre caminho a que o processo chegue finalmente à fase de julgamento, quase dois anos depois da decisão instrutória e cerca de quatro anos após ser conhecida a acusação do caso em que estão também acusados o ex-presidente da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves, o antigo presidente do Benfica Luís Filipe Vieira e a ex-juíza desembargadora Fátima Galante, num total de 17 arguidos. Contudo, segundo adiantou fonte judicial ao Observador, o acórdão do STJ ainda admitirá a arguição de nulidades ou um eventual recurso para o Tribunal Constitucional.

“Não é tolerável”. Os argumentos que fizeram um juiz mandar julgar Luís Filipe Vieira, Rui Rangel e todos os arguidos da Operação Lex

“O Supremo Tribunal de Justiça decidiu hoje não dar provimento ao recurso interposto pelos
arguidos Octávio Manuel Ferreira Correia e Rui Manuel de Freitas Rangel (…). Em causa estava a composição do tribunal que realizará o julgamento no referido processo, tendo-se confirmado que a mesma é determinada no momento em que ocorreu o ato processual de distribuição”, explicou o STJ numa nota divulgada à comunicação social.

Segundo o comunicado, “ao contrário do defendido pelos recorrentes”, as alterações legislativas ao nível dos mecanismos de controlo da distribuição eletrónica dos processos “não se aplicam ao caso dos autos, uma vez que entraram em vigor em momento posterior ao ato processual de distribuição”, tendo o julgamento ficado a cargo do conselheiro António Latas.