O Governo da Madeira, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, manifestou esta segunda-feira disponibilidade para negociar o Orçamento Regional para 2025 com todos os partidos com assento na Assembleia Legislativa, nos próximos dois dias, anunciou o presidente do parlamento madeirense.
“Os partidos ficaram de dizer ao Governo [da Madeira] se estão dispostos ou não para fazer essa negociação”, disse José Manuel Rodrigues, após uma reunião da conferência de representantes dos partidos, no Funchal.
A disponibilidade para a negociação foi manifestada pelo secretário regional da Educação, Ciência e Tecnologia, Jorge Carvalho, que tutela os assuntos parlamentares.
A discussão no parlamento madeirense das propostas de Orçamento e Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da RAM (PIDDAR) para 2025 está agendada para entre os dias 9 e 11 de dezembro.
Logo no dia 9 decorrerá a sessão de abertura, com a votação na generalidade dos documentos, estando a votação final global marcada para 11 de dezembro, referiu o presidente do principal órgão de Governo próprio da Madeira.
Em 22 de novembro, o Governo da Madeira (PSD) entregou no parlamento regional as propostas de Orçamento para 2025, no valor de 2.611 milhões de euros, e de Plano de Investimentos, orçamentado em 1.112 milhões de euros, os valores “mais elevados de sempre”.
Para depois da discussão e votação do Orçamento para 2025, no dia 17, está agendada a discussão da moção de censura ao Governo Regional apresentada pelo Chega.
No dia seguinte, 18 de dezembro, deverá realizar-se um plenário para a discussão e votação final global de diplomas que estão pendentes, “e que são importantes, do Governo Regional e dos partidos, indicou ainda José Manuel Rodrigues.
A confirmarem-se as intenções de voto divulgadas, a moção de censura terá aprovação garantida com os votos de PS, JPP, Chega e IL, que juntos têm maioria absoluta. O parlamento conta ainda, além do PSD, com o CDS-PP (com um acordo com os sociais-democratas) e o PAN.
Miguel Albuquerque foi constituído arguido no final de janeiro por suspeitas de corrupção, abuso de poder e prevaricação.
O social-democrata, chefe do executivo desde 2015, demitiu-se na altura, mas venceu as eleições antecipadas de maio. A aprovação da moção de censura implica a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de uma nova equipa.
Em 17 de julho deste ano, o Orçamento e Plano de Investimentos da Madeira para 2024 (que não tinha chegado a ser apresentado antes da crise política e das eleições) foi aprovado na Assembleia Legislativa com 22 votos a favor de PSD, CDS-PP e PAN, a abstenção de três deputados do Chega e 21 votos contra de PS, JPP e IL.
As propostas de Orçamento Regional, no valor de 2.195 milhões de euros, e de Plano de Investimentos (PIDDAR), orçado em 877,9 milhões, foram as primeiras apresentadas por um executivo minoritário do PSD e previamente negociadas com partidos da oposição, no âmbito da elaboração do Programa do Governo para a legislatura 2024-2028.
As propostas foram aprovadas em votação final global em 19 de julho com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PAN, a abstenção do Chega e os votos contra do PS, do JPP e da Iniciativa Liberal.
