O executivo da Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira uma proposta que insta o Governo a exigir à Metro a revisão dos critérios para o cálculo das compensações aos comerciantes e a abrir uma auditoria à qualidade da informação divulgada.

Apresentada pela maioria independente, a proposta insta o Governo a determinar à Metro a “revisão imediata” dos critérios usados no cálculo das compensações e a utilizar os indicadores económicos dos anos anteriores à pandemia como referência.

Já no início deste mês o executivo tinha aprovado por unanimidade uma proposta do PSD que exigia à empresa uma “revisão urgente e justa” dos critérios de indemnização dos comerciantes.

Na altura, em resposta à Lusa, a Metro do Porto avançou ter investido mais de 1,6 milhões de euros na promoção do comércio local na envolvente das frentes de obra da linha Rosa, dos quais 840 mil euros diziam respeito a indemnizações a cerca de 20 estabelecimentos.

A proposta, aprovada esta segunda-feira por maioria, solicita ainda ao Governo a avaliação dos processos judiciais em curso e a abertura de uma auditoria à qualidade da informação disponibilizada pela Metro do Porto.

“Continuamos a estar muito preocupados com a forma como a Metro do Porto informa a população“, referiu o presidente da Câmara, Rui Moreira, dando como exemplo o canal do metrobus da Boavista e a instalação de câmaras de videovigilância em frente às paragens do metrobus na Avenida Marechal Gomes da Costa.

“Na Boavista, a esmagadora maioria dos portuenses está convencida que o canal [do metrobus] já foi entregue à câmara e isso não é verdade. Ainda não nos foi entregue e é dito constantemente pela Metro que já acabou a obra. Não vou isentar a tutela da responsabilidade de uma empresa que é sua”, referiu.

Já quanto às câmaras de videovigilância, o autarca assinalou que o município não foi informado.

“Para instalarmos as câmaras de videovigilância estivemos mais de um ano e meio a afinar as coisas com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Onde é que aquelas câmaras vão estar ligadas? Não é uma informação que a câmara tem o direito de saber?”, interrogou.

Pelo PSD, Mariana Ferreira Macedo defendeu que a inclusão dos anos de pandemia no cálculo das indemnizações aos comerciantes “não é sério nem correto” por parte da empresa.

“É preocupante a realidade que nos é transmitida pelos comerciantes. Aconselhamos a Metro a ter uma maior proximidade“, referiu a social-democrata, destacando que há relatos de comerciantes com quebras de 60% devido ao impacto das obras e que merecem “uma compensação justa e célere”.

Já o socialista Tiago Barbosa Ribeiro defendeu a necessidade de se compatibilizarem os diferentes interesses em obras com a dimensão das que a Metro está a desenvolver na cidade.

“Apelamos a que exista um diálogo institucional com todas as partes”, defendeu, dizendo concordar que os anos da pandemia não devem ser usados para o cálculo das indemnizações, mas discordar da abertura da auditoria, por considerar que “remete para a tutela uma ação inspetiva sobre a informação que é prestada quando esse problema não está em cima da mesa”.

“A tutela terá toda a informação que entende ter por parte da Metro, incluindo sobre as obras e o impacto das obras”, observou.

Pelo BE, o vereador Sérgio Aires disse esperar que a causa dos atrasos na conclusão das obras não tenha por base “lutas políticas“.

“Espero que um dia não venhamos todos a descobrir que o que se passa aqui são lutas políticas”, referiu.

Dizendo concordar com o BE, Rui Moreira defendeu que tal seria “o mais perigoso de tudo”.

“A Metro conseguiu prestigio e não podemos deixar que as pessoas que lá estão, seja por política ou mera incompetência, estejam neste momento a contribuir para o seu desmérito”, referiu.

A proposta do movimento independente foi votada por pontos, tendo aqueles relacionados com a revisão dos cálculos das indemnizações reunido unanimidade, ao contrário da abertura da auditoria, que contou com o voto contra do PS.