O projeto de lei apresentado pelo PSD e CDS, para alterar a Lei de Bases da Saúde e travar a “utilização abusiva” do SNS por estrangeiros não residentes em Portugal, representa, na opinião de Marta Temido, o “triunfo do populismo sobre as forças políticas de centro-direita, sendo mais um exemplo do plano inclinado em que se encontra a democracia”. em Portugal.
Em artigo de opinião escrito no jornal Público, a ex-ministra da Saúde e atual eurodeputada diz que tem evitado comentar temas de saúde mas, desta vez, “o que está em causa é demasiado grave para poder ficar em silêncio”. Marta Temido refere-se à proposta apresentada pelo PSD e CDS que poderá ser viabilizada pelo Chega.
“Sei que muitos olham para o acesso dos imigrantes aos cuidados de saúde através da lente da sua experiência de constrangimentos no acesso. E que há quem considere que as soluções para os problemas dos outros competem com as soluções para os nossos próprios problemas”, afirma Marta Temido. “Pessoalmente, pensei que a pandemia tinha demonstrado que, em Saúde e, sobretudo, em Saúde Pública, ‘ninguém está a salvo até que todos estejam a salvo'”, acrescenta a ex-ministra.
Marta Temido explica que “as vacinas não são ‘cuidados urgentes e vitais’; logo, se a alteração que se pretende introduzir à Lei de Bases da Saúde estivesse em vigor aquando da campanha contra a Covid-19, tudo teria sido diferente”.
As doenças infetocontagiosas, como a tuberculose e o sarampo, são, precisamente, o melhor exemplo da razão pela qual todo o país ganha com o acesso de todos, incluindo dos migrantes, qualquer que seja a sua situação, ao SNS. Mas as doenças não-transmissíveis também o são, se recordarmos as perdas de produtividade que acarretam, algo que se sabe da história dos modelos de sistemas de saúde, visto que não foi uma razão generosa, mas o pragmatismo, que levou à sua organização”, diz a ex-ministra da Saúde.
É neste contexto que a ex-ministra da Saúde considera que “todo o país ganha com o acesso dos migrantes à saúde” e opôr-se a isso, considera Marta Temido, é o “triunfo do populismo sobre as forças políticas de centro-direita, sendo mais um exemplo do plano inclinado em que se encontra a democracia”.
Bastonário da OM quer mais esclarecimentos sobre acesso de estrangeiros ao SNS
O líder do PS, Pedro Nuno Santos, também comentou este tema no fim de semana. “Não temos um SNS capaz de oferecer cuidados de saúde ao mundo. Mas temos meios para combater abusos, a obrigação de fazer acordos com países e estabelecer protocolos. E temos de ser capazes de fazer a cobrança de quem procura o SNS”, afirmou. No último debate quinzenal o presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) falou na existência de “redes informais organizadas que facilitam a vinda para o país de estrangeiros que só pretendem uma utilização sem custo para os próprios”, o chamado turismo da Saúde.
Argumentando que não se devem fechar portas a uma mulher em trabalho de parto ou a uma pessoa com uma doença infetocontagiosa como tuberculose, o secretário-geral do PS defendeu neste domingo que “uma coisa é combater as redes, outra é enviar a cobrança e outra coisa é nem ser humano“. “Hoje a nossa luta faz ainda mais sentido, pela liberdade, igualdade, solidariedade e justiça social”, defendeu o socialista no palco do congresso da JS.
